Modelo De Defesa Preliminar Previdenciária

O pedido se justifica porque Ricardo Santos ao longo de todo o seu contrato recebeu salário inferior ao do colega indicado, embora exercessem ambos idênticas funções, pois quando Ricardo foi admitido Haroldo foi, na mesma data, promovido. Em sua defesa a empresa suscitou que além do paradigma não ser mais empregado da São Vicente, inviabilizando a instrução probatória da ação, Haroldo Teixeira da Rocha havia sido admitido na empresa dois anos e seis meses antes do reclamante. Observando…

para elaboração em casa. Aula tira dúvidas sobre os casos práticos entregues pelo Professor. Final da aula: Feedback sobre as peças. Início da aula: entrega das Iniciais (manuscritas) ao Professor. Aula teórica sobre Contestação Trabalhista e preliminares. Treinamento de otimização do tempo: apresentação de exercício prático. Ao final, entrega de casos práticos (Contestações) para elaboração em casa. Aula tira dúvidas sobre os casos práticos (Contestações) entregues pelo…

Auditoria No trabalho de auditoria, quando aplicável, deve ser examinada a observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, das Normas de Auditoria, das Normas Brasileiras de Contabilidade e das legislações tributária, trabalhista e previdenciária. A utilização dos métodos e técnicas depende do julgamento do auditor e da qualidade do controle interno implantado na organização, sendo que os procedimentos devem definir o modo como o auditor direcionará o seu trabalho para que…

(Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado de conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A organização, aplicação e correção do Concurso Público serão de responsabilidade da CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda. 1.1.1- As provas serão aplicadas na cidade de Londrina –…

de cargos de provimento efetivo, de Nível Médio, pertencentes à Parte Permanente do Quadro de Pessoal do DETRAN-RJ, com vistas ao preenchimento de 800 (oitocentas) vagas, consoante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público, regido por este edital, será executado pela CKM Serviços Ltda., conforme o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I. 1.1.1. As indicações de datas constantes do Cronograma não afastam…

do interesse público. Princípios constitucionais a serem seguidos pela Administração Pública. Princípios constitucionais do Direito Administrativo, os. Princípios da Licitação: dispensa e inexigibilidade. Princípios do contraditório e da ampla defesa na sindicância, os. Princípios fundamentais do Direito Administrativo. Privatização: objeto e formas. Privilégios da Administração Pública em Juízo. Problema do controle jurídico do Poder, o. Procedimento administrativo disciplinar.…

do interesse público. Princípios constitucionais a serem seguidos pela Administração Pública. Princípios constitucionais do Direito Administrativo, os. Princípios da Licitação: dispensa e inexigibilidade. Princípios do contraditório e da ampla defesa na sindicância, os. Princípios fundamentais do Direito Administrativo. Privatização: objeto e formas. Privilégios da Administração Pública em Juízo. Problema do controle jurídico do Poder, o. Procedimento administrativo…

TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Pública visando a designação para o exercício da função de Juiz Leigo, nas unidades jurisdicionais das Comarcas relacionadas neste edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Seleção Pública será realizada pela CONSULPLAN – Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda., sob a supervisão do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais. 1.2 Nos termos da Resolução do CNJ nº 174,…

Restou demonstrado nos autos que o primeiro demandado (Felipe) chutou a perna do autor, fraturando o seu fêmur. Não restou comprovada a culpa concorrente por parte do autor. Ainda que houvesse provocação por parte do demandante, o meio utilizado para defesa foi totalmente desproporcional. Ainda que a agressão tenha sido realizada pelo filho dos segundos demandados, nos termos do artigo 932 do CC, estes respondem de forma objetiva pelos prejuízos por eles causados. Danos morais e lucros…

MARÇO DE 1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos “e balanços da União, dos Estados”1, dos Municípios e do Distrito Federal. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5o , inciso XV, letra b, da…