Modelo De Defesa Penal

pertinente referente ao uso progressivo da força. O trabalho verificou, através do questionário, a ausência ou pouco interesse dos entrevistados em ter instruções de defesa pessoal com Tonfa, e que a maioria também não a portava quando em serviço, concluindo que a tropa não dá a devida importância à Tonfa como mais um instrumento de defesa em prol do policial. Recomenda-se a intensificação da fiscalização por parte dos superiores e a volta destes policiais às salas de aulas, através da…

MINISTERIAL E O PANORAMA JURÍDICO BRASILEIRO 2.1 – Sistemas processuais Para uma melhor compreensão do trabalho monográfico, faz-se necessário enumerar e tecer breves comentários acerca dos tipos de sistemas processuais regentes no processo penal: o inquisitivo, o acusatório e o misto. O sistema inquisitivo, iniciado pelo Direito Canônico, caracteriza-se preponderante pela concentração nas mãos de único julgador das funções de julgar, acusar e defender. Nas lições do Procurador…

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica ao Direito Penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2002. A sociologia teórica chega da descrição dos fenômenos às estruturas e as leis sociais que não são empiricamente observáveis, mas que são necessárias para interpretar os fenômenos. O objeto da ciência do direito são normas e estruturas normativas, enquanto a sociologia jurídica tem a ver com modos de ação e estruturas sociais. Estabelecer as relações entre sociologia, teoria e filosofia do

Sistema processual penal 1. Introdução A instituição de um novo regime constitucional representa, principalmente, a necessidade de repensar as formas de interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas infraconstitucionais. De tais atribuições são incumbidos os juristas, cuja função primordial é a de pensar o direito, por meio da doutrina e da jurisprudência. No campo das normas processuais penais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiu a necessidade de…

Morais da Silva FICHAMENTO DO LIVRO “PENAS E GARANTIAS”, DE SALO DE CARVALHO Teoria do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e, principalmente, no Brasil, onde emite sua opnião…

A TEORIA DO GARANTISMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL THE THEORY OF THE GARANTISM AND THE PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CRIMINAL SYSTEM Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Plínio Antonio Brito Gentil RESUMO O presente trabalho estuda o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. A Teoria do Garantismo surgiu a partir da matriz iluminista da época da ilustração seguindo os mesmos argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram…

MODELO DE RAZÕES DE APELAÇÃO RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: “A” APELADA: Justiça Pública Processo nº ______, da _____ Vara Criminal da Comarca ___________. (Pular aproximadamente 5 linhas) EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimo Juiz de primeiro grau, impõe-se a reforma da r. sentença pelas razões fáticas e de direito que passa a expor. 1) DOS FATOS. O Apelante foi denunciado e processado…

1 DIREITO DE DEFESA: GARANTIA CONSTITUCIONAL NA FASE PRÉPROCESSUAL DA PERSECUÇÃO CRIMINAL1 Auricélia Rossana da S. Freitas2 “O envolvido jamais deve ser tratado como estranho, em procedimento preparatório ou preliminar. Afastá-lo, para obstar o exercício do direito de defesa, que não se confunde com o contraditório, quebranta a Constituição da República. Ocultar-lhe as intercorrências, durante o processo administrativo, impede a descoberta da verdade criminal atingível, a dano da…

ATIVIDADE DE PROCESSO PENAL I PROF. LINCOLN RUFINO 1- Identifique a semelhança entre os princípios inerentes a direitos e garantias individuais assegurados no Pacto de São José da Costa Rica e aqueles delineados na Constituição Federal de 1988, seja explícita ou implicitamente. No Pacto de São José da Costa Rica, mais especificamente nos artigos 7° e 8°, existem várias passagens onde há certa semelhança com os princípios delineados na Constituição Federal de 1988. O art. 7°, inciso 3 e o

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…