psicopata

BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS POLÍTICAS CRIMINAIS E SUA INFLUÊNCIA NOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL

BREVES APONTAMENTOS
SOBRE AS POLÍTICAS CRIMINAIS
E SUA INFLUÊNCIA NOS MECANISMOS
DE CONTROLE SOCIAL FORMAL
Fernando Antônio Sodré de Oliveira

Resu mo:
O presente artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre os principais movimentos mundiais de política criminal contemporâneos, investigando as peculiaridades e características de suas estruturas teóricas e práticas, bem como sua relação com os mecanismos formais de controle social.
Palavras-chave:
Política criminal. Políticas públicas. Violência. Delinquência.

Abstract:
This paper has as a goal to present a reflection about the main contemporaneous criminal policy movements, investigating the characteristics of own theoretical and practice structures and his connection with formal social control.
Keywords:
Criminal politics. Public policies. Violence. Delinquency.
Sumário:
Introdução. 1 As Políticas Criminais Contemporâneas. 2 Paradigma Inquisitorial (ou da Intolerância). 2.1 Movimentos de Lei e Ordem (Law and Order) e Maximalismo
Penal. 2.2 Direito Penal do Inimigo. 2.3 Tolerância Zero – Teoria das Janelas Quebradas. 3 Paradigma Etiológico. 3.1 Escola da Defesa Social. 3.2 Ideologia do
Tratamento. 4 Paradigma Da Reação Social. 4.1 Teoria Do Labelling Approach. 4.2
Criminologia Crítica. 5 Paradigma Garantista. 5.1 Garantismo Penal e Direito Penal
Mínimo. 6 Paradigma Abolicionista. Conclusão. Referências.

em

D I R E I T O Ano
D ir e it oD eE BDe bT E m A at e

XVII nº 31, jan .-jun. 2009
p. 8 1 - 1 0 4

81

Fernando Antônio Sodré de Oliveira

INTRODUÇÃO
Existe e sempre existiu no mundo grande preocupação em relação à segurança, contudo, hodiernamente, esta preocupação encontra-se cada vez mais presente nas sociedades modernas, tendo o fenômeno criminal em era de globalização ganho dimensões transnacionais, o que impõe novas formas de lidar com as