Irredutibilidade Salarial

Matriz de atividade individual* Módulo: 01 Atividade: 5.2.2 individual Título: Analisar o Princípio da Irredutibilidade Salarial Aluno: Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: Introdução No decorrer deste trabalho, vamos analisar uma postura, podemos citar assim bem formal, ou seja, do que a que desenvolvemos no dia dia, as alternativas para as empresas principalmente tem tido com o desenvolvimento de analisar as relações de poder aos seus funcionários,…

regulamentada pelo decreto nº 71.885, de 09 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do trabalhador domestico, conceituando e atribuindo direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos, como: salário mínimo; irredutibilidade salarial; 13º salário; descanso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos 1/3 a mais do que do salário normal; licença á gestante com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário; licença…

LEGAL. GRATIFICAÇAO DE ZONA, GRATIFICAÇAO DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. SUBSTITUIÇAO PELO ADICIONAL DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE E OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. GRATIFICAÇAO DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO RESTABELECIMENTO. PEDIDO PREJUDICADO. HORAS EXTRAS. ESCALA DE REVEZAMENTO E COMPENSAÇAO. JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 HORAS. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO…

alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com…

emprego. Já o salário seria a parcela contraprestativa principal paga ao empregado. Podemos resumir tal diferença afirmando que a remuneração é o gênero e o salário a espécie mais importante das parcelas de natureza salarial. 2. Abono Os abonos, em regra geral, são adiantamentos salariais concedidos pelo empregador ao empregado, que viabilizam a fruição prévia pelo empregado de vantagem que somente lhe seria devida meses após. Ocorre, no entanto, que o legislador tem utilizado essa…

Princípios do Direito do trabalho Princípio da Proteção Princípio da Imperatividade O Princípio da Irrenunciabilidade Princípio Da Irredutibilidade Salarial Princípio da Primazia da Realidade Alunos: Anderson da Silva Lima Nathana Pereira Viviane Ser humano Sumario Princípios do Direito do trabalho Princípio da Proteção A justiça pesa mais para o lado do menos favorecido buscando reduzir a distancia econômica…

terceiros (ex: gorjetas,comissões,diárias,prêmios,etc) Verba indenizatória: Quando pagas como compensação por trabalho em condições menos favoráveis. Ex: adicional noturno, insalubridade, horas extras,periculosidade.( remunera situação especial). Verba Salarial: Se pega pela prestação de serviço. OBS: Salário complessivo ( não aceito no Brasil) – Salário ajustado antecipadamente englobando em 1 única prestação pecuniária o pagamento de diferentes parcelas. (Súm.91,TST). Tem que…

regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 09 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do(a) empregado(a) doméstico(a), conceituando e atribuindo-lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros, tais como: salário-mínimo; irredutibilidade salarial; 13°salário; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias;…

categoria de servidores públicos, criou, por meio de lei específica, tabela de referências salariais com incremento de 10% entre uma e outra, estando à mudança de referência baseada em critérios de antiguidade e merecimento. O pagamento do mencionado percentual seria feito em seis parcelas mensais e sucessivas. Os servidores que adquiriram todas as condições para o posicionamento na referência salarial subsequente já haviam recebido o pagamento de três parcelas quando sobreveio a…

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJ-DF - APL: 455529820058070015 DF 0045552-98.2005.807.0015, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 07/04/2011, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 12/04/2011, DJ-e Pág. 339) 4. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A prestação dada em contrapartida aos trabalhos empreendidos pelo empregado não pode ser reduzido ao bel prazer do empregador. Este não pode fazer descontos ao seu talante. Somente é plausível descontos quando somente em…