Desconcentraçao Em Mocambique

caracterizava o então regime português, onde as Camaras Municipais como assim era apelidado, tratavam de questões urbanas como abastecimento de água, eletricidade e recolha de resíduos sólidos. Após a luta pela independência (1975), as cidades de Moçambique passaram a estar administrativamente dependentes do Governo Central, principalmente no que diz respeito aos recursos financeiros. Muitas estruturas administrativas da época dos portugueses mantiveram-se até os dias de hoje. O…

Introdução A aprovação da Lei nº 9/2002, de 12 de Fevereiro, institucionalizou a existência do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) em Moçambique pela primeira vez, constituído por cinco Subsistemas, designadamente, do Tesouro Público, Orçamento do Estado, Contabilidade Pública, Património do Estado e Controlo Interno. Desde então a implementação do processo de reformas, tem vindo a lograr sucessos assinaláveis, particularmente no domínio da sua…

INTRODUÇÃO Moçambique não ficou alheio ás mudanças e reformas que marcaram o continente africano, nomeadamente na última década do séc. XIX. Este processo visava institucionalizar e reforçar a democracia através de vários mecanismos e figuras jurídicas. Entretanto, para o nosso país, a primeira labareda para a implantação das autarquias locais surge com a Lei número 3/94, de 13 de Setembro, defendida como inconstitucional por uns e constitucional por outros, na verdade ela veio a…

Assembleia da República e as decisões do Conselho de Ministros e doutros órgãos do Estado de escalão superior. Artigo 4 Princípios de organização e funcionamento A organização e funcionamento dos órgãos locais do Estado obedecem aos princípios da desconcentração e da desburocratização administrativas, visando o descongestionamento do escalão central e a aproximação dos serviços públicos às populações, de modo a garantir a celeridade e a adequação das decisões às realidades locais.…

ÍNDICE 1. RECUROS HIDRICOS 1 1.2. Recursos Hídricos em Moçambique 1 1.3. Enquadramento Legal 1 1.4. Enquadramento Institucional 1 1.5. Objectivo da Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos 2 2. GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 2 2.1. Avaliação de Recursos Hídricos 2 2.2. Planeamento dos Recursos Hídricos 2 2.3. Gestão da Demanda de Água 3 2.4. Usos e Alocação da Água 3 2.5. Infra-estruturas Hidráulicas 3 2.6. Gestão de Recursos Hídricos transfronteiriços 3 2.7. Gestão de Cheias 4…

1.Tema: Análise do processo de Descentralização como factor impulsionador da Democracia em Moçambique. 1.1.Introdução Moçambique é um dos países que está a conhecer uma nova revolução no plano político, administrativo, social e económica. No caso específico de Moçambique, a descentralização é um processo que decorre em duas vertentes e simultaneamente, (Cistac, e Chiziane 2008:59): A descentralização abrange as autarquias locais como entidades públicas com personalidade jurídica…

Introdução Nós todos somos cidadãos moçambicanos. Temos direitos e deveres consagrados na Constituição da República de Moçambique. Um dos direitos é participar na vida Política e decisão da nação, que também é um dever dos cidadãos. Só, muitas das vezes, os termos como “Estado”, “Governo”, “Democracia” e outros, ou as competências e tarefas dos órgãos Centrais do Estado, como Presidente da República, Assembleia da República, Primeiro(a) Ministro(a), Conselho Constitucional etc. não são…

poder local e qual é a sua importância para os homens. 3. Conceituar a gestão autárquica e explicar como ela se concretiza. 4. Explicar a estrutura constitucional da Administração Pública moçambicana e sua relação com a criação do poder local em Moçambique. Texto 2 Antes de se fazer qualquer estudo sobre a gestão autárquica é necessário compreender, dentre tantos outros assuntos, a dinâmica do comportamento sociológico da espécie humana. É possível que a organização do poder local…

1. Introducao Em Moçambique o exercício de actividades económicas exige a prévia autorização do Governo, através das entidades competentes das áreas de actuação desejadas que trabalham de forma interrelacionada entre si para melhor servir aos utentes. E num ambiente de negócios flexíveis como o nosso em que a sociedade quer ver sempre os seus problemas resolvidos rapidamente, o processo de reestruturação dos serviços públicos convista a oferecer melhores serviços aos utentes é…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MOÇAMBICANA 1. Evolução Histórica Os Portugueses chegaram a Moçambique nos finais do século XV (1498), chefiados por Vasco da Gama a procura de ouro e marfim. Desembarcaram pela primeira vez no rio Inharrime (Inhambane), Quelimane e Ilha de Moçambique. A primeira forma de ocupação foi a fundação de feitorias quer para a pratica do comercio, quer para a defesa de ataques árabes e dos chefes locais rebeldes, em Sena (1530, Tete. 1537 e Quelimane, 1544