O processo de participação dos cidadãos na Gestão Autárquica em Moçambique

O processo de participação dos cidadãos na Gestão Autárquica em Moçambique: O caso do Município da Matola 2012-2014 Introdução O processo de autarcização no mundo em geral e em Moçambique em particular assume nos dias que correm um papel preponderante para o desenvolvimento dos Estados com maior destaque para os democráticos, uma vez que permite a participação activa bem como o cometimento de toda a comunidade para o alcance dos propósitos pretendidos pelos residentes dessas mesmas autarquias sobre tudo no que concerne a satisfação das necessidades colectivas. A Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), que representa o maior exemplo de consenso dos países africanos sobre a boa governação, focaliza as suas acções em seis áreas de intervenção, sendo para este caso de destacar1 (a) a participação dos cidadãos na tomada de decisões ena gestão pública; (b) a Ética e anti-corrupção; e (c) a Orçamentação, gestão financeira e accountability. Na sua Carta sobre Democracia, Eleições e Governação (UA, 2007), os países subscritores comprometem-se a promover condições necessárias para fortalecer a participação efectiva dos cidadãos nos processos democráticos, no desenvolvimento e na governação, bem como garantir a transparência e responsabilização na gestão pública. O avanço do processo de descentralização sobretudo a descentralização política a qual abre espaço para a Devolução de poderes, através dos governos que delegam as funções,…

Mestrando Léllis Francisco José Tema: A Distribuição Territorial do Poder A República de Moçambique, organiza-se territorialmente, em províncias, distritos, postos administrativos, localidades e povoações. (n.1, do art.6, da CRM, 2004) sendo certo que, em consentâneo ao n. 2, do art. 6, da CRM, as zonas urbanas estruturam-se em cidades e Vilas. A administração territorial, em fidelidade ao princípio de unidade, plasmada no art. 8, da CRM, constitui atribuição exclusiva do…

MODELO DE GOVERNAÇÃO NAS AUTORQUIAS MUNICIPAIS DE MOÇAMBIQUE: CASO DO MUNICÍPIO DA BEIRA. INTRODUÇÃO No período que antecedeu a independência, vigorava no país, o sistema estatal colonial centalizador e autoritário. Essas caracteristicas assentavam em pressupostos típicos do regime colonial, nomeadamente, a dominação política, a exploração económica dos recursos e o controle administrativo do território. A organização do sistema reflectia este forte grau de centralização. Após a…

Orgaos Locais do Estado Os órgãos locais do Estado têm como função à representação do Estado ao nível local para a administração e o desenvolvimento do respectivo território. Ao mesmo tempo, eles contribuem para a integração e unidade nacionais (art. 262º da Constituição da República de Moçambique). A organização e funcionamento dos órgãos locais do Estado obedecem aos princípios da descentralização e desconcentração (art. 263º n.º 2 da Constituição da República de Moçambique). Os…

DIREITO ADMINISTRATIVO II TEMA: CONCENTRACÃO, DESCONCENTRACÃO, DESCENTRALIZACÃO E CENTRALIZACÃO Discentes: Joshua Eduardo Tito Lívio Francisco. João Tuaia. Docente: Dra. Victória Cossa Fernandes. Maputo, 08 de Setembro de 2013 ĺndice I. PLANO DE ACTIVIDADES DE TRABALHO CIENTIFICO Nº Actividades Prazos de execucão (semanas) Setembro Meios …

Introdução Este trabalho tem como tema: a emergência das autarquias locais, onde abordaremos, conceito de autarquia local, principais conceitos, estrutura orgânica das autarquias locais, composição orgânica de um município e funcionamento. Tem como objectivo dar a conhecer que as Autarquia são pessoas colectivas públicas com interesse comum. CONTEXTUALIZAÇÃO Em Moçambique, as "autarquias locais" são uma forma do "Poder local" definido no Título…

ÍNDICE SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3 CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO 3 Vantagens e Inconvenientes 3 Espécies de Desconcentração 4 A Delegação de Poderes 4 Figuras Afins 5 Espécies 6 Natureza Jurídica da Delegação de Poderes 7 CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO 10 Vantagens e Inconvenientes 11 Espécies de Descentralização 12 Descentralização em Moçambique 13 Conclusão 14 BIBLIOGRAFIA 15 Introdução Neste trabalho debruçarei sobre os…

distrital dos 7 milhoes e suas consequencias para a governacao em Mocambique”: 168-197, in B. Weimer (org.). Moçambique: Descentralizar O Centralismo. Maputo: IESE, 2012. 14 PAIS, João Maria et l. Introdução ao Desenvolvimento Economico e Social, Texto Editora, Lisboa, 1998; 14 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Lei no 8/2003 de 19 de Maio, Lei dos Órgãos Locais do Estado. Boletim da República. Maputo, 2003; 14 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Decreto no 11/2005 de 10 de Junho, aprova o Regulamento…

DESCENTRALIZAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA E FONTES DE RIQUEZA COMPETITIVIDADE EM MOÇAMBIQUE Joaquim Tobias Dai MAPUTO 17/10/12 Índice 1 ENQUADRAMENTO 2 DESCENTRALIZAÇÃO 3 DIVERSIFICAÇÃO 4 COMPETITIVIDADE 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS Moçambique | Enquadramento 1975 - 1985 1977 - 1981 Entre 1975 e 1985 a economia começa a enfrentar dificuldades, pelos seguintes motivos: Fuga de quadros técnicos e empresários; Economia de Direcção Central – Modelo Marxista –…

INSTITUTO SUPERIOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 3º Seminário de Coordenação da Capacitação Institucional em Boa Governação e Administração Pública em Moçambique PARTICIPAÇÃO E/OU INTERVENÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (I.E.S.) NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO EM MOÇAMBIQUE Carlos Nuno Castel-Branco 14-05-2007 1 Princípios fundamentais (1) • Condicionar estratégias e acção das IES ao objectivo e papel fundamental das IES: ciência, ciência, ciência…