eficiencia na administracao publica

Introdução
Este trabalho tem como tema: a emergência das autarquias locais, onde abordaremos, conceito de autarquia local, principais conceitos, estrutura orgânica das autarquias locais, composição orgânica de um município e funcionamento. Tem como objectivo dar a conhecer que as Autarquia são pessoas colectivas públicas com interesse comum.

CONTEXTUALIZAÇÃO
Em Moçambique, as "autarquias locais" são uma forma do "Poder local" definido no Título XIV da Constituição da República e compreendem os municípios e as povoações. Os municípios correspondem ao território das cidades e vilas; as povoações, aos territórios das sedes dos postos administrativos, aos quais o Estado pode conferir o poder de auto governarem-se, através de órgãos representativos da sua população. O quadro legal das autarquias locais foi adoptado através da Lei nº 2/97, que define a composição dos órgãos do poder local e as suas responsabilidades.

CONCEITO DE AUTARQUIA LOCAL
De acordo com o nᵒ 2 do artigo 272 da Constituição da Republica Moçambicana (2004) as Autarquias Locais são pessoas colectivas públicas, dotadas de órgãos representativos próprios, que visam a prossecução dos interesses das populações respectivas, sem prejuízo dos interesses nacionais e da participação do Estado.

Categorias das autarquias locais
Segundo a Lei n ᵒ 2/97 de 18 de Fevereiro, as Autarquias locais são os Municípios e as povoações; os Municípios correspondem à circunscrição territorial das cidades e vilas; as povoações correspondem à circunscrição territorial do posto administrativo; a lei poderá estabelecer outras categorias autárquicas superiores ou inferiores à circunscrição territorial do município ou da população.

SURGIMENTO DAS AUTARQUIAS
A criação e extinção das autarquias locais são reguladas por lei, devendo alteração da respectiva área ser precedida de consulta aos órgãos. CRM (2004).
As autarquias locais têm como órgãos uma Assembleia, dotada de poderes