Entidades publicas de mocambique

seus services, visando a sastifascao das necessidades colectivas. Segundo a constituicao da republica no artigo 249 e 250 a Administracao Publica serve o interesse publico na sua actuacao respeita os direitos e liberdades fundamentais dos cidadaos. A Administracao Publica estrurura-se com base no principio de descentralizacao e desconcetracao, promovendo a modernizacao e a eficiencia de seus servicos, sem prejuizo da unidade de accao e dos poderes de direccao do governo. Relacao entre administracao publica e goravernacao A Administracao Publica e usada pelo governo como um instrumento de governacao ou uma maquina do aparelho de estado, na medida em que nao ha governacao sem Administracao Publica. A administracao Publica, como todas as organizacoes administrativas e baseada numa estrutura hierarquizada com graduacao de autoridade correspodente as diversas categorias funcionais, ordenadas pelo poder executivo de forma que contribua e escalone as funcoes de seus orgaos e agentes, estabelecendo a relacao de subordinacao. A relacao entre administracao publica e governacao consiste em administracao indirecta ou descentralizada cuja actividade administrativa caracteriza-se como service publico, transferido ou deslocado do estado, para outra entidade por ele criada ou cuja criacao e por ele autorizada.

Mapas Mentais Direito Administrativo Por: Thiago Strauss Marcelo Leite Sumário Direito Administrativo ..................................................................... Administração Pública .............................................................. Administração pública e Descentralização administrativa ...... 2.1 Desconcetração e órgão .......................................................... 2.2 2.3 Entidades em espécie…

hierarquia/ subordinaçao? R: Personalidade Jurídica = pessoa físicas ou jurídicas = possui autonomia, capacidade para adquirir direitos (bens, patrimônio, renda) e obrigações (responder em juízo). Capacidade Processual= autor ou reu de processo judicial Todos que compõem a adm publica (direta ou indireta) possuem personalidade jurídica, portanto autarquias.... Por outro lado, órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, não tem autonomia, não pode responder como autor ou…

Educação. Marcelo Leite é auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, formado em Direito pelo UniCeub e Ciência da Computação pela Universidade de Brasília. Foi também aprovado, dentre outros, nos concursos para analista e técnico de controle interno do Ministério Público Federal e técnico do Tribunal Regional Federal. A seguir apresentamos o sumário do conteúdo abordado pelos mapas do direito administrativo, bem como os três primeiros mapas, a título…

short curto). L. 8112 – art 132 estabelece que a administracao publica deve demitir o servidor que praticou conduta escandalosa ou incotinencia publica. Ex: determinado servidor é encontrado fazendo sexo na repartição, e foi demitido. Mas nao viola a moralidade juridica e sim a social. Ou seja a demissao nao decorre no pricipio da moralidade. Seria se o servidor estivesse desviando dinheiro publico, atuar de forma corrupta, trafico de influencia. O direito protege a moral social, o…

do Conselho Nacional de Saúde, de 15 de abril de 1993, o Ministério da Saúde editou um documento assim denominado: Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: a Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei.4 O próprio título do documento dá conta de nos mostrar que se chegou, enfim, a uma decisão política para impulsionar o processo de descentralização, não obstante passados quase cinco anos da institucionalização em nível constitucional desse princípio. 4 Este documento…

MUNICÍPIOS Ocorre a DESCONCENTRAÇÃO, toda vez que um dos entes políticos distribui sua competência internamente (órgão). UNIÃO- AUTARQUIA- PESSOA JURÍDICA -DESCENTRALIZAÇÃO CENTRALIZAÇÃO ESTADOS DF MUNICÍPIOS OBS: QUANDO O ENTE POLÍTICO DISTRIBUI A ATIVIDADE PÚBLICA DE SUA…

Direito Administrativo 1.O Direito Administrativo 2.Princípios Jurídicos Administrativos 3.Regime Jurídico Administrativo 4.Administração Pública 5.Organização Administrativa Brasileira 6.Serviços Públicos 7.Órgãos Públicos 8.Agentes Públicos 9.Poderes Administrativos 10.Atos Administrativos 11.Responsabilidade Civil do Estado 1.Direito Administrativo. O Direito • Administrativo Capítulo 1 Natureza Científica O Direito Administrativo • Fundamento Constitucional •…

45/79 V. NOVAS FIGURAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA E TERCEIRO SETOR 80/106 VI. PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS VII. SERVIDORES PÚBLICOS 107/133 134/211 INTRODUÇÃO 1. FUNÇÕES DO ESTADO O poder estatal, conquanto uno e indivisível, desmembra-se em três funções: a legislativa, a jurisdicional e a administrativa. Numa perspectiva objetiva material, baseada nos elementos intrínsecos da função, a primeira consiste na expedição de atos gerais e abstratos; a…