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Páginas: 19 (4515 palavras) Publicado: 21 de outubro de 2014
Introdução
Nós todos somos cidadãos moçambicanos. Temos direitos e deveres consagrados na Constituição da República de Moçambique. Um dos direitos é participar na vida Política e decisão da nação, que também é um dever dos cidadãos. Só, muitas das vezes, os termos como “Estado”, “Governo”, “Democracia” e outros, ou as competências e tarefas dos órgãos Centrais do Estado, como Presidente daRepública, Assembleia da República, Primeiro(a) Ministro(a), Conselho Constitucional etc. não são bem conhecidas nas nossas comunidades e nos nossos bairros.
Estes são os temas, que o presente trabalho tem como objectivo debruçar. Não pretendemos esgotar todos os assuntos relativos a esses, mas sim, dar uma visão geral. No que se refere ao Estado, falaremos dos seus elementos, como seja, oTerritório, o Povo e a Soberania. Quanto à Democracia, explicaremos os tipos da mesma, e quanto à organização do poder político em Moçambique tratar-se-á dos órgãos Centrais do Estado. Finalmente, falaremos da administração pública, dos Partidos Políticos e da participação dos cidadãos na vida política do país.
Como não podemos falar de Democracia sem falar do local onde é aplicada essa democracia e as leise também quem exerce, por isso temos de saber algumas questões como Estado.
Falaremos também nesse trabalho de carreira profissional, a sua conjuntura e definição.
1. O que é um Estado?
Todos nós estamos a viver no Estado de Moçambique. Muitas vezes ouvimos e usamos esta palavra “Estado”. Art. 1 da Constituição da República de Moçambique diz:
A República de Moçambique é um Estadoindependente, soberano, democrático e de justiça social. Mas, já pensámos bem uma vez, o que exactamente é um Estado? Quais são os elementos que constituem o Estado, quais as competências e tarefas dele?
O termo “Estado” tem três elementos: primeiro, um povo, segundo, um território, onde o povo vive e de que é dono. Terceiro, dentro dos limites deste território, existe uma autoridade própria que exercepoderes dentro do território e sobre as pessoas vivendo dentro o mesmo.
Estado



Soberania
Povo

Território

a). Povo
O povo é o conjunto de cidadãos nacionais. Isto é, todo aquele que tem a nacionalidade Moçambicana faz parte do povo moçambicano.
b) Território
O território dum Estado é formado pelo solo com toda a sua profundidade, subsolo, espaço aéreo, incluindo também águasterritoriais. Artigo 6º da Constituição da República (Território).
1. O território da Republica de Moçambique é uno, indivisível e inalienável, abrangendo toda a superfície terrestre, a zona marítima e o espaço aéreo delimitados pelas fronteiras nacionais.
2. A extensão, o limite e o regime das águas territoriais, a zona económica exclusiva, a zona contígua e os direitos aos fundos marinhos de Moçambiquesão fixados por lei.
c) Soberania
A soberania é um poder político supremo e independente, poder que não está limitado por nenhum outro poder interno ou externo. Um Estado soberano não tem que aceitar ordens de outros Estados que não sejam voluntariamente aceite. Este poder que existe sobre o terreno e o povo dentro dum Estado podemos comparar com o poder que os donos duma casa têm. Se alguémquer entrar na casa, deve pedir licença, porque esta área é sujeito do poder dos donos. Também, dentro da casa, não pode se comportar de qualquer maneira. Então, se alguém quer entrar no território dum Estado alheio, precisa de certos documentos que tem que mostrar na fronteira. Dentro do Estado existem certas regras do comportamento das pessoas. Por exemplo, o Estado proíbe que alguém roube umacoisa duma outra pessoa. Caso acontecer isso, será punido
Moçambique é um Estado constituído pelo povo moçambicano, que é constituído por todas as pessoas com identidade moçambicana. Dentro do povo moçambicano existem várias tribos, por exemplo os Rongas, os Cenas, os Shonas, os Makuas, os Makondes etc. Mas todos são unidos pela nacionalidade moçambicana. O Estado moçambicano possui um território...
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