Ambiguidade E Vagueza

judicial não é uma ‘proibição de interpretar’. Ora, interpretar é dar sentido (Sinngebung). É fundir horizontes. E o direito é composto por regras e princípios, ‘comandados’ por uma Constituição. Assim, afirmar que os textos jurídicos contêm vaguezas e ambiguidades e que os princípios podem ser – e na maior parte das vezes são – mais ‘abertos’ em termos de possibilidades de significado, não constitui novidade [...]”. “ O que deve ser entendido é que a realização/concretização desses…

linguagem empregada é simples, sem um rigor formal, caracterizando uma forma vulgar de comunicação que é empregada no dia-a-dia das pessoas. Já no conhecimento científico deve ser empregada uma linguagem rigorosa, com termos técnicos, livre de ambiguidades e vaguezas, capaz de conferir maior grau de precisão ao discurso. 4) Antigamente, pensava-se que colocar o nome de alguém na fogueira faria mal à pessoa. Estavam certos os antigos? Os antigos não compartilhavam da atual…

dois erros fundamentais na teoria de Sutherland: a ambiguidade da definição e a falta de conhecimento do autor a respeito da lei civil e criminal.”6 Para Tappan, o conceito de colarinho-branco elaborado por Sutherland era vago e destruidor do sistema legal, além de extremamente subjetivo e não cientifico.7 Mannheim, apesar de ser um profundo admirador da teoria de Sutherland, lista alguns pontos falhos desta, dentre os quais se destacam a vagueza do conceito de ‘elevado status…

sentido: o semasiológico e o onomasiológico. Semasiológico é o sentido técnico dos termos e onomasiológico é o sentido comum (vulgar) das palavras. Uma mesma palavra pode ter mais de um sentido = ambigüidade, ou seu sentido é confuso = obscuridade, e ainda, não consegue determinar a abrangência dos termos = vagueza. A linguagem é imanente (limitada), enquanto o pensamento é ilimitado e transcendente. Essa é a problemática central que dá ensejo ao abismo gnoseológico, desenvolvido por…

e eficaz. 8. A semântica centra seu foco no sentido, no significado dos signos. Estes signos devem representar, com precisão, os objetos respectivos; devem permitir e viabilizar uma comunicação clara, uniforme, sem plurivocidade. Opõe-se à vagueza e ambiguidade; à homonímia e à polissemia. Busca reduzir a margem a múltiplas ou distorcidas significações. Aperfeiçoa o aspecto denotativo do signo. 9. A pragmática examina a linguagem sob a perspectiva da interação entre signos e usuários.…

imposições formais do pensamento , no que concerne as proposições apofânticas. O emprego de termos técnicos e o modo cientifico com que se expressa o jurista não conseguem superar certas dificuldades do vocábulo especializado , como as ambiguidades e o teor de vagueza , que somente serão resolvidos à custa de ingentes esforços semânticos. E o problema persiste no nível da Teoria Geral do Direito , chegamos por meio de sucessivas generalizações , pois nela remanescem as palavras e…

documental, por isso seu uso está relacionado à permanência. 5 Clareza e precisão: implicação necessária para a consolidação do vocabulário jurídico 5 Clareza  A clareza corresponde ao uso semântico adequado das palavras a fim de evitar vagueza, ambiguidade ou obscuridade na mensagem.  A clareza não pode ser estudada sem que esteja correlacionada com a precisão. • O conhecimento dos significados dos termos exige que cada um deles esteja sempre em seu devido lugar • Nas…

liberdade, justiça, democracia, ordem – sem que se realize uma restrição do alcance semântico dele. Esse procedimento argumentativo é, às vezes, involuntário. Todavia, sempre diminui a força do que é dito, pois traz como consequência uma perigosa vagueza argumentativa. Emprego de noções de totalidade indeterminada – poderíamos traduzir o emprego de noções de totalidade indeterminada como pecar pera generalização, qualificar todos os indivíduos de um grupo social, geográfico étnico ou…

demonstrar o alcance da norma legal, devemos precisar a quais fatos ela se refere. Para isso, por vezes, precisaremos identificar os fenômenos contidos nos significados de algumas palavras ou expressões. Os principais problemas podem ser de ambiguidade ou vagueza. Um signo é ambíguo quando possui mais de um significado possível; é vago quando não conseguimos determinar seu significado. No caso das normas, um termo ambíguo deixa dúvidas quanto ao fato a que se refere e o termo vago não…

soam suas palavras. A lei é norma abstrata, ao ser posta em relação com a diversidade dos fatos, pode dar ensejo à interpretação, para fixar-lhe o exato sentido e extensão. A necessidade da interpretação surge a todo momento no mundo jurídico. A ambiguidade do texto, má redação, imperfeição e falta de técnica impõem, a todo instante, a intervenção do intérprete, a pesquisar-lhe o verdadeiro significado, o que o legislador realmente quis editar ou estatuir. Interpretar uma lei, é…