Ambiguidade E Vagueza

cronológica sobre o conjunto de leis pertinentes às condições de trabalho com radiações ionizantes, este trabalho se propõe discutir e elucidar os principais conceitos que constituem a legislação atual, apontar o alcance de cada um, bem como suas ambiguidades ou imprecisões. As ilações destas questões analisadas são facilmente perceptíveis nas dificuldades de ordem legal, administrativa e de gerenciamento de recursos humanos, quando se busca sua eficiente aplicação. São discutidos…

resolução simultânea, como se todas as vontades agissem como uma única vontade, dando-se assim uma ligação entre as várias infrações, que se tomam conexas”. 9 4 . Frederico Marques, Da competência..., p. 289; Id., Tratado..., v. 1, p. 373. 9 5 . Prova da vagueza e amplitude do conceito é o comentário feito por Borges da Rosa (Co­ mentários..., p. 181): “na conexão instrumental, também chamada conexão probatória, a ligação dos pressupostos depende do prudente critério do juiz, pois se…

adotada por um tribunal nada mais é do que a enunciação sintética de uma ratio decidendi, ou seja, constitui a síntese enunciada das razões de decidir de determinado caso concreto. A função da súmula é preencher parcialmente a indeterminação e a vagueza que resultam de textos normativos, reduzindo a complexidade da interpretação, o que não significa que ela própria prescinda de interpretação. Ao contrário, os verbetes que compõem as súmulas demandam exegese, pois a sua justificação…

5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 conteúdo decisório esteja irremediavelmente prejudicada. Entre as causas mais frequentes da obscuridade estão os termos ou expressões que geram ambiguidade. Se, por um lado, a linguagem técnica é a salvaguarda contra os ruídos de comunicação da linguagem leiga; por outro, desprover a linguagem do operador do Direito de seu caráter hermético é garantir ao cidadão o acesso à…

das leis Teoricamente, a norma jurídica deve sempre trazer um conteúdo claro, não sendo necessário qualquer trabalho do seu aplicador para entender o seu sentido e o seu alcance. Mas como nem tudo são flores, muitas vezes surgem no texto da lei ambiguidades, imperfeições ou falta de técnica, devendo haver a intervenção do intérprete, para pesquisar o verdadeiro sentido que o legislador realmente quis estatuir, bem como a eficácia social da norma jurídica. Em casos tais entra em cena a…

diferentes, vida dupla. s.m. 4. ZOOL . Classe de vertebrados que apresentam fase larval aquática e fase adulta terrestre ou aquática como os sapos, as rãs e as salamandras. an.fi.bo.lo.gi.a s.f. GRAM . Duplicidade de sentido em uma construção sintática; ambiguidade. an.fi.te.a.tro s.m. 1. Antigo edifício oval ou circular, com arquibancadas e uma arena no centro, destinado a espetáculos públicos. 2. Sala ou espaço ao ar livre, oval ou semicircular, cujos assentos são dispostos em forma de…

procurando esclarecer e suprir o que foi legislado, sem arrogar-se a ius novum trazendo a reboque uma possível e maior onerosidade ao contribuinte. Uma lei interpretativa por definição, em sua genuína fisionomia, é aquela que espanca as obscuridades e ambiguidades, sem criar tributos, penas ou ônus, as quais não resultem expressa ou implicitamente do texto interpretado. Tais inovações, longe de se retroprojetarem, pelo contrário, projetam-se para o futuro21. Conforme salienta Leandro…

diversos autores (Cassirer, Lévi-Strauss, Bourdieu, Freud, Jung, Lacan, Castoriadis, Peirce, Firth, Saussure, Carnap, Luhmann e ou­ tros), Marcelo Neves apresenta uma delimitação semântica da expressão "legislação simbólica" (após ter determinado a ambiguidade entre "símbolo", "simbólico" e "simbolismo"). Nas suas palavras, a legislação simbólica "... aponta para o predomínio, ou mes­ mo hipertrofia, no que se refere ao sistemajurídico, da função simbólica da ativida­ de legiferante e do…