Alvará Judicial Para Venda De Imóvel De Menor

o Código de Posturas Municipais). ALGUNS BENEFÍCIOS PARA O MEI: • Cobertura Previdenciária • Contratação de um Funcionário com Menor Custo • Isenção de Taxas para o Registro da Empresa • Ausência de Burocracia • Acesso a Serviços Bancários, inclusive Crédito • Compras e Vendas em Conjunto • Redução da Carga Tributária • Controles Muito Simplificados • Emissão de Alvará pela Internet • Facilidade para Vender para o Governo • Apoio Técnico no SEBRAE na Organização do Negócio • Segurança Jurídica

de infra-estrutura urbana instalada ou prevista; II – a flexibilização dos parâmetros para parcelamento e ocupação do solo para promover a habitação de interesse social, de modo a diminuir os custos e favorecer o acesso pelos segmentos de menor poder aquisitivo da população; III – o favorecimento da ventilação no ambiente urbano e nas edificações, pela regulamentação de distâncias entre os prédios, área mínima de vãos e aberturas e elementos construtivos que possam…

assinale a opção correta. de A. A CF contempla hipótese de desapropriação de imóvel urbano não edificado mediante pagamento em títulos da dívida pública municipal. B. De acordo com a jurisprudência do STF, a justa indenização na desapropriação de imóvel urbano deve ser observada no momento da imissão provisória na posse e não quando ocorre a transferência do domínio. C. Segundo o STF, o decreto que declara um imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação é ato normativo, que pode ser

sociedades limitadas com a participação de sócios, tais como filho(a), mulher ou marido, ou terceiros com um percentual mínimo, somente para atender o requisito de se ter um segundo sócio. 9 A EIRELI deve ter um titular, pessoa física maior de 18 anos (ou menor antecipado), brasileiro ou estrangeiro, e capital mínimo de 100 vezes o maior salário-mínimo do País – totalmente integralizado, sendo a responsabilidade do titular limitada ao valor do capital. O titular pessoa física não poderá…

da herança, desde a abertura até a partilha final. Da mesma forma, o Código Civil, em seu art. 80, II, considera o direito a sucessão aberta um bem imóvel, para os casos de alienação e pleitos judiciais, mesmo que a herança consista apenas em bens móveis, verbis: "Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I – os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta. (Grifo nosso) Tal definição legal gera diversos efeitos,…

após o descobrimento, o pau-brasil foi considerado monopólio real, sendo assim, o primeiro produto a ser tributado. Para a sua extração havia a necessidade de pagamento do chamado quinto do pau-brasil, que correspondia a quinta parte do produto da venda da madeira. Posteriormente, entre 1532 e 1762, foram criados diversos impostos sem nenhum critério econômico, tais como: a) Rendas do Real Erário (Portugal): monopólio do comércio do pau-brasil; especiarias e drogas; direitos régios…

tribunais superiores é pacífica em declarar constitucional essa forma de titularização, reconhecer como direito adquirido quem por ventura preencheu os requisitos do artigo 208: Fica assegurada aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, na vacância, a efetivação, no cargo de titular, desde que, investidos na forma da lei, contem ou venham a contar cinco anos de exercício, nessa condição e na mesma serventia, até 31 de dezembro de 1983. Exemplo: cartório ficou vago…

Diário de Vendas 14 Diário de Diversos 15 INFORMAÇÕES IMPORTANTES 16 Informação empresarial e geral 16 Definições Importantes 18 Informações e recomendações de contabilidade 18 Informações fiscais e de gestão 18 Fornecedores e clientes 19 Listagem de Clientes e fornecedores 19 Notas de Crédito 19 Bancos 20 Imobilizado 20 Letras 20 Informações sobre vendas 20 Preenchimento das Facturas ou Vendas a Dinheiro 21 Quem está obrigado a emitir o talão de venda 21…

(ver Capítulo VI). 1.1.2 Lucro Presumido Forma de tributação determinada pela presunção da base, para cálculo do imposto de renda e da contribuição social, apurados trimestralmente, por meio de percentuais incidentes sobre a receita bruta das vendas e/ou serviços. Com períodos de apuração encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. Os percentuais aplicáveis à receita bruta serão de: IRPJ 1,6%, 8%,16% ou 32%, de acordo com a…

responsável o seu empreendimento, contando com funcionários qualificados e produtos que estejam de acordo com a qualidade da marca. O sistema de Franquias O sistema de franquias é uma estratégia segura para quem aposta no empreendedorismo como canal de vendas e distribuição de produtos e serviços à essência do sistema de franquias está na parceria entre franqueador e franqueado. Trata-se de um canal de distribuição exclusiva e direto com crescimento rápido através de recursos financeiros…