Aula 22 Interven o do Estado na Propriedade

Aula 21
Curso: Direito Administrativo p/ RFB
Professor: Cyonil Borges

Curso Teórico de Direito Administrativo para a ESAF
Prof. Cyonil Borges e Sandro Bernardes

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
Oi Pessoal,
Esse tópico está no curso, mas é de rara cobrança em concursos públicos. Nunca tinha sido cobrado na Receita Federal. E, em atuais
Editais, o tópico sumiu de novo!
Dei início à aula de Intervenção, e a coisa começou a ficar monstruosa, por isso, optei por trabalhar de forma mais prática.
Reuni as questões sobre a matéria, depois fiz comentários na dose certa, para a integral compreensão da temática. E, por fim, um simulado. O simulado é composto, exclusivamente, por questões de Cespe, afinal a ESAF, como sobredito, não faz menção em seus Editais do conteúdo. Ao longo da aula, postei praticamente todas de ESAF que encontrei...Praticamente todas...
Vamos que vamos,
Cyonil Borges e Sandro Bernardes.
Observação: é recomendável que guardem esta aula para o futuro.
Isso mesmo. Não há necessidade de leitura. Na verdade, vedo que leiam a aula, rs. É bem provável que não seja cobrado no próximo concurso. A matéria é muito específica e comumente objeto de cobrança em provas jurídicas.

Profº. Cyonil Borges

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Curso Teórico de Direito Administrativo para a ESAF
Prof. Cyonil Borges e Sandro Bernardes

QUESTÕES EM SEQUÊNCIA
1. (2005/Esaf – EPPGG – MP) Em decorrência do denominado regime jurídico-administrativo, o Poder Público apresenta-se em posição de supremacia em relação ao administrado. Tal posição de supremacia ampara a existência de diversos institutos jurídicos de intervenção na propriedade privada, de forma a atender ao interesse público. No rol abaixo, assinale o instituto que não se enquadra neste conceito.
a) desapropriação
b) interdição
c) tombamento
d) servidão administrativa
e) requisição administrativa

2. (2010/Cespe - TRF/2R/Juiz) Quanto ao direito propriedade e à desapropriação, assinale a opção correta.

de

A. A CF