Alvar Judicial

XXXXXXXXXXX,vem à presença de V. Exa., por sua advogada in fine assinada, vem propor á presente AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BMG S.A com sede na Avenida Álvares Cabral, nº1707, Loja andar parte 1º, 2º, 3º 4º Andar – Lourdes – CEP: 30170001 – Belo Horizonte – MG, inscrita no CNPJ nº 61186680000174, na pessoa do seu representante legal, pelas razões e fatos de direito que a seguir aduz. …

e bandeirantes 1.3 O século do ouro: século XVIII 1.4 Identidade e nacionalidade 1.4.1 Revoltas coloniais e conflitos 2 Arte Colonial 3 Ver também 4 Notas e referências 4.1 Notas 4.2 Referências História[editar] Desembarque de Pedro Álvares Cabralem Porto Seguro em 1500. Óleo sobre tela de Oscar Pereira da Silva (1904) De 1500 a 1530, quando o território ainda era chamado Terra de Santa Cruz, o contato dos portugueses com a terra limitou-se a expedições rápidas para coleta…

grandes navegações, que permitiram a alguns países europeus, como Portugal, Espanha, e Inglaterra, explorarem os povos e as terras de localidades bastante distantes do continente europeu. Um desses lugares distantes era o Brasil, “descoberto” por Pedro Alvares Cabral no dia 22 de abril de 1500, já nos estertores do século XV.” (MACIEL; p. 130) Logo quando dos portugueses chegaram por aqui, encontraram uma população dispersa em varias tribos, os chamando assim de índios, estes tiveram…

kratos= poder), sendo o governo da pólis exercido por todos os cidadãos. Eclésia (assembleia de todos os cidadãos) Bulé (500 membros tirados à sorte anualmente) 1. Preparam o trabalho da Eclésia Helieia ( tribunal popular) Magistrados (funções judiciais, religiosas, militares) Aerópago (assembleia consultiva) Limitações da democracia 1. Apenas os homens livres, filhos de atenienses podiam votar 2. A escravidão continuava a existir 3. A situação economica ateniense devia-se à…

campus do CEFET-MG (endereços abaixo):  Campus Araxá – Av. Ministro Olavo Drummond, 25 – São Geraldo.  Em Belo Horizonte – Campus I - Av. Amazonas, 5253 - Nova Suíça.  Campus Curvelo – Rua Santa Rita, 900 – Santa Rita.  Campus Divinópolis - Rua Álvares de Azevedo, 400 – Bela Vista.  Campus Leopoldina -- Rua José Peres, 558 - Centro.  Campus Nepomuceno – Av. Monsenhor Luiz de Gonzaga, 103 - Centro.  Campus Timóteo – Rua 19 de Novembro, 121 – Centro Norte.  Campus Varginha – Av.…

desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notria especializao (...) Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se servios tcnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a (...) V - patrocnio ou defesa de causas judiciais ou administrativas O Art. 25, em seu caput, estabelece ser inexigvel a licitao quando se verificar a inviabilidade de competio, em especial, na ocorrncia das hipteses anunciadas nos seus incisos. Na forma tracejada pela legislao…

A CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA E OS DIREITOS INDISPONÍVEIS. Paulo Rogério Nascimento da Silva[1] Resumo: Este Artigo Científico analisa a Conciliação na Justiça do Trabalho de um ponto de vista diferente do que a grande maioria dos trabalhos publicados ate hoje sobre o tema tem analisado. Como se sabe, o tema Conciliação na Justiça, de um modo geral, vem sendo tratado como a grande solução para a diminuição do volume de processos que a cada dia cresce, talvez pela…

sua preservação na Recuperação Judicial GILSON AMILTON SGROTT Itajaí (SC), dezembro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial GILSON AMILTON…

Coordenadoria Defesa e Meio Ambiente R. Pamplona, 227 – 7º andar CEP 01405-100 - São Paulo - SP Tel. (11) 3372 6425 Coordenadoria da Divida Ativa Rua Pamplona, 227 – 6º andar CEP. 01405-100 – São Paulo - SP Tel. (11) 3372 6498 / 6385 / 6472 Mandados Judiciais R. Pamplona, 227 - 1º andar CEP 01405-100 - São Paulo - SP Tel. (11) 3372-6445 Ouvidoria R. Pamplona, 227 - 1º andar CEP 01405-100 - São Paulo - SP Tel. (11) 3372-6405 - Fax (11) 3372-6406 E-mail: pge@ouvidoria.sp.gov.br…

Pblico, buscou e busca sanar a situao da melhor maneira possvel, mesmo diante da no exigncia por parte da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANICUNS quando da liberao do alvar para promover o empreendimento. Diante destes fatos, preponderante que as multas impostas 1 requerida sejam afastadas, pois esto cumpridas as exigncias contidas no decisum judicial ora guerreado neste Agravo de Instrumento. DAS MULTAS DIRIAS EXORBITANTES Com relao s multas dirias aplicadas pelo Juzo monocrtico do feito,…