Alvar Judicial

Instituição FECAP – Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado Unidade Centro Universitário FECAP – Pós Graduação – Latu Sensu Disciplina Contabilidade Empresarial Turma PINHEIROS Avaliação Avaliação da Disciplina - 2013 - Resolução Professor MS. Walter Luiz Quaglio 1 - Indique a Classificação Patrimonial das Contas Contábeis conforme a tabela a seguir: 1 Ativo Circulante 2 Ativo Não Circulante 3 Passivo Circulante 4 Passivo Não Circulante 5 Patrimônio Líquido Código…

registros na milenária Índia, surgiu a figura do árbitro, eleito pelas partes, que, na verdade, era perito e juiz ao mesmo tempo, pois a ele estava afeta a verificação direta dos fatos, o exame do estado das coisas e lugares, e, também, a decisão “judicial” a ser homologada pelo que detinha o poder real, feudal, no sistema de castas e privilégios indianos. (ALBERTO, 2002, p. 21). Também foram encontrados vestígios de Perícia registrados em documentados nas civilizações antigas do Egito…

Direito Criminal diariamente, a partir das 11h sl. 1.409 - 14º and. (FJM) (PJ) Palácio da Justiça SESSÕES DE JULGAMENTO | topo | CÂMARAS Câmara do Meio Ambiente | 5ªs feiras - 9h30 | sl. 604 (PJ) | Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais | 4ªs feiras - 13h | sl. 604 (PJ) | Seção de Direito Público Palácio da Justiça | 1º Grupo de Câmaras | 1ª | 3ªs feiras - 13h | sl. 609 | 2ª | 3ªs feiras - 13h | sl. 604 | 3º Grupo de Câmaras | 6ª | 2ªs feiras - 9h30…

1º. Nas mesmas penas incorrerão os procuradores, mandatários ou mediadores que intervierem na operação usuária, bem como os cessionários de crédito usurário que, cientes de sua natureza ilícita, o fizerem valer em sucessiva transmissão ou execução judicial. § 2º. São circunstâncias agravantes do crime de usura: I - ser cometido em época de grave crise econômica; II - ocasionar grave dano individual; III - dissimular-se a natureza usurária do contrato; IV - quando cometido: a) por…

promulgação da Carta Magna de 1988. Sua participação tornou-se essencial, a partir do momento em que houve os reclamos das partes, em extrair as pretensões asseguradas pelo ordenamento jurídico, incumbindo a ele (advogado) a escolha das vias judiciais apropriadas, colaborando, assim, sobremaneira, com o aprimoramento das instituições. Porém, com a previsão em nossa Carta Magna, do artigo 133, asseverando a essencialidade do advogado para a administração da justiça, trouxe-se à…

atribuições para as partes contratantes. Para outros, com os quais esta pesquisa pretende somar coro, contrato de agência e contrato de distribuição são instrumentos distintos e merecem assim ser tratados na doutrina, sob pena de futuros embaraços judiciais quanto aos efeitos de um e de outro na prática empresarial. 1 Levantamentos doutrinários Muito embora sejam tratados num mesmo capítulo, os contratos de agência e de distribuição são institutos distintos, ao contrário de…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº. 61.186.680/0001-74, com sede à Av. Álvares Cabral, nº. 1707, bairro Lourdes, em Belo Horizonte/MG, CEP nº. 30.170-001 (doc. 02), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. PREFACIALMENTE: 1.1. DA ASSISTÊNCIA JUDICICIÁRIA GRATUITA. O demandante…

Luís Peixoto de Siqueira Filho FULANO DE TAL LTDA, nos autos do Processo de Execução Fiscal cujo número encontra-se em epígrafe, em curso nesse Douto Juízo, promovida pela FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, todos qualificados, por seu procurador judicial abaixo assinado, com endereço na Rua Oswaldo Cruz, 1555, Sala 305, Ed. João Pessoa, Centro, São Luís-MA, vem respeitosamente a presença de V. Exa, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE à Ação de Execução Fiscal, por conta de…

intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir. Referência: Lei 1.408, de 09.08.51; Cód. Proc. Civil, arts. 27, 28 e 168; Cód. Proc. Penal, art. 798. Embs. em Agravo 27.777, de 05.07.63 (critério geral). Rec. Extr. 51.859, de 30.08.63; 53.614, de 27.08.63 (DJ de 31.10.63,p. 1.097). (STF) ENUNCIADO TST Nº 1 - PRAZO JUDICIAL - Quando a intimação tiver…

determinada finalidade; ou ainda, uma sequência de etapas, dispostas em ordem, a serem vencidas na investigação da verdade, no estudo de uma ciência ou para alcançar outras metas. Na definição do jurista argentino Ariel Álvares Gardiol2, “técnica jurídica é a adequada utilização dos meios que permitem alcançar os objetivos que o direito visa, seguindo preceitos metódicos”. Já para Paulo Nader3 conceitua técnica jurídica como “o conjunto de meios e de…