Alvar Judicial

disposição em contrário na Convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade. § 2º: Cabe ao síndico arrecadar as contribuições competindo-lhe promover, por via executiva, a cobrança judicial das quotas atrasadas. § 3º: O condômino que não pagar a sua contribuição no prazo fixado na Convenção fica sujeito ao juro moratório de 1% ao mês, e multa de até 20% sobre o débito, que será atualizado, se…

escrituração contábil, além da elaboração de forma anual do balanço. A Escola Politécnica do Rio de Janeiro passou em 1890 a oferecer as primeiras disciplinas de Direito Administrativo e Contabilidade. Já em 1902 há o surgimento da Escola de Comércio Álvares Penteado que em 1905 passou a ter o reconhecimento do curso de guarda livros e também de perito-contador. Dica de pesquisa – Por que o contador era antigamente conhecido como guarda livros? Busque em sites da internet, livros e…

Liquidação; 2.3.2.2 A Figura do Liquidante; 2.3.3 Extinção. 3 Procedimento de Dissolução das Sociedades Contratuais; 3.1 Causas de Dissolução Extrajudicial; 3.2 Causas de Dissolução Judicial. 4 Procedimento de Dissolução das Sociedades Institucionais; 4.1 Causas de Dissolução Extrajudicial; 4.2 Causas de Dissolução Judicial. 5. Considerações Finais. Referências. 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária As sociedades constituem-se em um conjunto de esforços realizados…

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ALVARES PENTEADO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PARA GRADUADOS SOCIEDADES ANÔNIMAS - GAFISA São Paulo 2013 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ALVARES PENTEADO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PARA GRADUADOS SOCIEDADES ANÔNIMAS - GAFISA FLÁVIA DAMASCENO LIRA GABRIEL ZANETI HENRIQUE BOFFO THAYS ARAUJO UESLEI BRANDAO YGOR MARINELLI São Paulo 2013 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ALVARES PENTEADO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PARA GRADUADOS …

constitucional assegura o livre acesso ao Poder Judiciário, por via da ação judicial, direito de movimentar o órgão jurisdicional para o fim de obter um pronunciamento sobre uma pretensão resistida. Diversas teorias existem sobre a natureza jurídica da ação judicial, que seguem a corrente unitária ou dualista. Para uns, trata-se de elemento do direito material (basta ver o caso de demanda julgada improcedente). Para outros, a ação judicial é direito autônomo, como na hipótese do…

Liquidação; 2.3.2.2 A Figura do Liquidante; 2.3.3 Extinção. 3 Procedimento de Dissolução das Sociedades Contratuais; 3.1 Causas de Dissolução Extrajudicial; 3.2 Causas de Dissolução Judicial. 4 Procedimento de Dissolução das Sociedades Institucionais; 4.1 Causas de Dissolução Extrajudicial; 4.2 Causas de Dissolução Judicial. 5. Considerações Finais. Referências. 1 Noções Preliminares acerca da Sociedade Empresária As sociedades constituem-se em um conjunto de esforços realizados…

estados. Normalmente, as pessoas que seguiam o monge eram camponeses, caipiras, peões, tropeiros, operários, pessoas simples. Visão do Catolicismo Oficial A Igreja Católica, religião oficial do Estado Português, chegou ao Brasil em 1500 com Pedro Álvares Cabral. Quando as caravelas de Cabral ancoraram em Porto Seguro, parte da tripulação desembarcou para assistir à uma missa realizada para celebrar o ‘achamento’de novas terras, no dia 26 de abril. O messianismo e a crença dos caboclos e…

Lencastre. Tréguas com Castela. 1393 Novas tréguas entre Portugal e Castela. 1396-1402 Guerra com Castela. 1401 Casamento de Afonso, filho bastardo do rei João I, conde de Barcelos e futuro primeiro duque de Bragança, com Beatriz, filha de Nuno Álvares Pereira (origem do que virá a ser a Casa de Bragança). 1411 Tratado de paz entre Portugal e Castela. 1415 Conquista de Ceuta, assinalando o início da expansão portuguesa. 1418-1419 Descoberta do arquipélago da Madeira. 1420 O…

na pessoa do seu representante legal, para comparecer e, querendo, produzir defesa, sob pena de confisso e decretao da revelia a liberao da Guia para saque do FGTS, acrescido da multa de 40, alternativamente pagamento direto ao Reclamante, ou Alvar Judicial ao final a condenao da Reclamada no pagamento das verbas e multas descritas no pedido, acrescidos de juros e correo monetria a juntada dos cartes de pontos, escala de trabalho, cpias de livros de relatrio. Juros de mora e correo…

os Atikum(em Floresta).7 Descobrimento pré-cabralino do Brasil Cabo de Santo Agostinho, litoral sul de Pernambuco, possível local do descobrimento pré-cabralino do Brasil por Vicente Yáñez Pinzón no dia 26 de janeiro de 1500, 86 dias antes da chegada de Pedro Álvares Cabral a Porto Seguro.8 Há algumas teorias sobre quem foi o primeiro europeu a chegar nas terras que hoje formam o Brasil. A mais aceita defende que foi o espanhol Vicente Yáñez Pinzón no dia 26 de janeiro de 1500,…