Alvar Judicial

regula a arbitragem no Brasil é instituto que beneficia o sistema jurídico brasileiro como medida eficaz para a solução dos litígios? 5 HIPÓTESE O sistema judiciário brasileiro sofre com o aumento de demandas judiciais e a falta de estrutura para dar atendimento célere e satisfatório para quem dele necessita. Assim, o instituto da arbitragem constitui medida eficaz para a solução dos litígios, resolvendo questões que antes caberiam apenas ao poder…

Doutora pela PUC/SP; Máster e Doutoranda em Direito Social pela Universidade Castilla de la Mancha (Espanha); Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa (Portugal); Professora Universitária em Prática Trabalhista na Fundação Álvares Penteado; Professora de Cursos de Pós-Graduação no COGEA/PUC e FGVLaw-SP; Professora no Curso de Mestrado da UNIVEM – Marília (SP). 1 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 264.…

trabalho é apresentar as peculiaridades da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública, considerando as suas prerrogativas legais e seus pagamentos por meio do precatório. Em última análise, busca-se verificar a efetividade da decisão judicial que condena a Fazenda Pública ao pagamento do precatório, traçando um breve comparativo com a modalidade de execução por quantia certa contra o particular. Palavras-chave: Fazenda Pública. Processo de execução por quantia certa.…

ensino levou quase cem anos para estruturar-se, sendo consolidado após o movimento do Grêmio do Guarda- 5 livros de São Paulo para a criação do curso. E, em 1902, foi fundada a Escola Prática de Comércio, atualmente Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado. 2. Responsabilidade profissional É comum a sociedade julgar uma categoria profissional, infelizmente, não pelos bons profissionais, mas sim pelos maus. Assim sendo, muitas vezes os contabilistas são vistos como "quebradores…

Maranhão (primeira secção) | Extremo leste da Ilha de Marajó (PA) à foz do rio Gurupi (PA/MA) | João de Barros e Aires da Cunha | Capitania do Maranhão (segunda secção) | Foz do rio Gurupi (PA/MA) a Parnaíba (PI) | Fernando Álvares de Andrade | Capitania do Ceará | Parnaíba (PI) a Fortaleza (CE) | Antônio Cardoso de Barros | Capitania do Rio Grande | Fortaleza (CE) à Baía da Traição (PB) | João de Barros e Aires da Cunha | Capitania…

a terra era a maior riqueza que poderia possuir, ou seja, a terra foi base econômica do sistema feudal. Em relação aos aspectos políticos, o monarca era a autoridade máxima e absoluta, no entanto, os senhores feudais detinham o poder militar, o judicial e o direito de juntar a suas próprias moedas, assim o monarca fosse ser apenas uma figura simbólica. FEUDALISMO E O PROCESSO DE FORMAÇÃO O feudalismo começou a se formar na Europa a partir do século V, com a invasão dos povos germânicos…

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN ou quem lhe faça as vezes no exercício da coação impugnada, com endereço nesta Capital na Avenida Pedro Álvares Cabral, 1301 - 2º andar São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Em 02 de março de 2002 o impetrante recebeu uma Notificação para Procedimento de Suspensão da Carteira de Habilitação (doc…

PEDIDO DE LlMINAR em desfavor do BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A sociedade anônima, registrada junta ao Ministério da Fazenda sob o CNPJ 61.186.680/0001-74, na pessoa de seu representante legal, com sede em Belo Horizonte - MG, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1707 Bairro:Lourdes CEP: 30170-001 e Agência em Belém - na pessoa de seu Gerente Geral, com endereço a Avenida Governador José Malcher nº 168, CEP: 66035-100, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRIMEIRAMENTE …

e arbitragem. A arbitragem no Brasil – Lei nº 9.307/96. Conclusões. Introdução. No tratamento do mercado comum sempre foi dada importância aos pontos econômicos e diplomáticos. Nosso estudo, como sugestão de trabalho do Professor Antônio Álvares da Silva, procurará ultrapassar tais limites de pesquisa para adentrar no ponto de vista humano e social, do trabalhador empregado no Mercosul. Queremos aprofundar nas relações trabalhistas no Mercosul e na solução de conflitos que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA, COMARCA DE BOM JESUS-PI. Ação Discriminatória Judicial - procedimento especial da Lei 6.383, de 07-12-1976, combinado com o art. 272 do CPC, obedecendo o rito sumário, art. 20 c/c com o art. 275 do CPC. O ESTADO DO PIUAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, e o INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI, Autarquia Estadual, CNPJ 06.718.282/0001-43, criado pela Lei Nº 3.783/80, Órgão Gestor da Política