Alteração Do Cpc 27

IFRS 3 - Combinações de empresas CPC 15 - O objetivo do presente Pronunciamento Técnico é definir o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, à mensuração e às divulgações decorrentes de operações de “combinação (ou concentração) de negócios”. Para fins deste Pronunciamento, combinação (ou concentração) de negócios compreende a aquisição de participações societárias, aquisição de negócios, fusão, incorporação, incorporação de ações, cisão e alteração de controle. Quando da…

DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE - UNIDESC MARIANA VIEIRA TEIXEIRA COMITÊ DE PRONUNCIMANTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 28 PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO IAS 40 LUZIÂNIA/GO 2014 MARIANA VIEIRA TEIXEIRA COMITÊ DE PRONUNCIAMENTO CONTÁBEIS, PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 28 - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO. Pré trabalho de conclusão de curso apresentado perante professor Derli…

soluções, ou em demandas por uma justiça mais rápida e eficiente encabeçadas por expressivos setores da sociedade.” No intuito de minimizar a crise, que também tem causas estruturais, de solução muito complexa, procura o legislador investir na alteração dos procedimentos, especialmente pela simplificação das formas a permitir maior agilização do processo e a melhor qualidade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, destacam-se todas as alterações do Código de Processo Civil…

aplicação inicial ao ativo imobilizado e a propriedade para investimento (CPCs 27, 28, 37 e 43), permitiu e incentivou a atribuição de custo (deemed cost), sendo essa opção aplicável apenas e tão somente na adoção inicial, não sendo admitida revisão da opção em períodos subseqüentes. Segundo o item 22 do ICPC 10: 22. Incentiva-se, fortemente, que, no caso do item 21 desta Interpretação, na adoção do Pronunciamento Técnico CPC 27 seja adotado, como custo atribuído (deemed cost), esse…

da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso. (Nova Redação aprovada no XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 14 - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis. ENUNCIADO 15 - Nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC. (Modificado no XXI Encontro – Vitória/ ES). ENUNCIADO 16 -…

inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade”. Dúvida havia, portanto, se poderia a lei atribuir efeitos a decisões de instrumentos de controle de constitucionalidade não atribuídos pela própria Constituição. Com a posterior alteração do texto do artigo 102, §2º, da Constituição pela Emenda Constitucional nº 45/04, colocou-se fim à polêmica, e delineou-se, mais uma vez, uma tendência do ordenamento jurídico brasileiro no sentido de preservar o princípio da…

1- Na versão originária do CPC atual, o art. 739 do CPC estabelecia que os embargos seriam recebidos sempre com efeito suspensivo (§ 1º), sendo certo, contudo, que, se os embargos fossem parciais, a execução prosseguiria quanto à parte não embargada (§ 2º). Havendo mais de um executado, os embargos intentados por um deles suspendiam a execução também para os demais, desde que seus fundamentos servissem para todos (§ 3º). Significa, então, que a execução suspendia-se, no todo ou em parte, quando

Deliberação CVM 584, de 31 de Julho de 2009 7. Resolução CFC 1.255, de 10.12.2009 - DOU de 18.12.2009 1. Introdução O objetivo da NBC TG 28 – Propriedades para Investimento aprovada pela Resolução do CFC 1.178 de 2009 (Pronunciamento Técnico CPC 28) é estabelecer o tratamento contábil de imóveis caracterizados como Propriedade para investimento e respectivos requisitos de divulgação. 2. Alcance e Aplicação da NBC TG 28 – Propriedades para Investimento A NBC TG 28 – Propriedades…

a ação. Desse modo havendo diversos órgãos jurisdicionais que tenham, em abstrato, a mesma competência para o processamento de uma ação, fica definida em concreto, por força da perpetuação, a competência de apenas um deles. Como prevê o art. 87 do CPC, opera-se o principio perpetuatio jurisdictionis, no momento em que a ação for proposta, ou seja, no momento em que a petição inicial é despachada, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. Art. 87, in verbis: Art. 87.…

................4 PROBLEMA DE PESQUISA............................................................................ 4 EMENDA...........................................................................................................5 3. CPC 18 – Investimento em Coligada e em Controlada..........................................5 3.3.1 Escopo................................................................................................................6 3.1.1 Definições.........