Alteração Do Cpc 16

de execução fiscal 7 6 Ritos do processo de execução fiscal 9 6.1 Procedimento Inicial 9 6.2 Legitimidade ativa – Fundações de direito público 10 6.3 Foro da execução fiscal 12 6.4 Defesa na execução fiscal 13 7 Conclusão 15 8 Bibliografia 16 1 Introdução A execução fiscal é pertinente e atual e reflete diretamente nas relações tributárias, entre o Estado e contribuinte, assim como as não tributárias, contém abrangência social de extrema relevância, se…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 1 (IASB – BV 2011) PRONUNCIAMENTO Índice Item OBJETIVO 1 ALCANCE 2–6 DEFINIÇÕES 7 – 8A DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 9 – 46 Finalidade das demonstrações contábeis 9 Conjunto completo de demonstrações contábeis 10 – 14 Considerações gerais 15 – 46 Apresentação apropriada e…

ambigüidade ou contradição. O Código de Processo Civil de 1939 regulou os embargos de declaração no Livro "Dos Recursos", em seu art. 862 e era utilizado contra acórdão que fosse obscuro, omisso ou contraditório. Uma das características no CPC de 1939 era a rigidez para a sua interposição, o prazo era de quarenta e oito horas e a petição deveria indicar o ponto omisso, contraditório e obscuro. A petição que não atendesse este requisito era indeferida de plano por despacho…

com fundamento no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e Lei nº 1.060/50, com alteração pela Lei nº 7.510/86. II - DOS FATOS Conforme Certidão de Óbito anexa, na data de 17/05/2015, o Sr. SEBASTIÃO MANOEL DA COSTA, pai do Requerente (documentos anexos), veio a falecer devido a graves complicações de saúde. O Requerente é inventariante, regularmente nomeado na forma da Lei 11.441/2007 - que alterou o CPC, conforme Escritura pública de Nomeação de Inventariante, lavrada perante o…

que sobre ela não tem precedência a penhora de bens oferecidos pelo executado; esta apenas fica como alternativa se embaraçado o desconto em folha; do mesmo modo, o desconto em folha sobrepõe-se inclusive a coação pessoal (arts. 16 e 17 da Lei nº 5.478/68 e art. 734 do CPC). E, não implicando a sua concessão em nenhum agravamento da responsabilidade a cargo do devedor, não obsta à sua determinação o fato de nada haver sido convencionado a respeito no acordo, ou fixado na sentença; em…

fls. 315. Apresentado Recurso Especial e Extraordinário, sendo juntado aos autos ofício comunicando a determinação da subida do Recurso Extraordinário interposto ao STF, onde foi deferido o processamento somente quanto ao Recurso Especial (certidão de 16/10/2001), o qual foi reconhecido em parte, para adotar o percentual inflacionário de 42,72% em relação ao mês de janeiro de 1989 nos procedimentos liquidatórios. Negado provimento ao agravo regimental no recurso Extraordinário nº…

DELIBERAÇÃO CVM Nº 676, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do

mudanças ocasionadas pela Lei número 11.638 Abaixo demonstramos as principais mudanças trazidas pela emissão da Lei número 11.638. Além dos parágrafos da Lei que dispõem sobre estas alterações, estão incluídos tópicos dos pronunciamentos técnicos do CPC, que procuram exercer a mesma função dos SIC e dos IFRIC (interpretar e orientar sobre o entendimento e aplicação da Lei): Empresas de Grande Porte – A Lei 11.638 trouxe em seu texto o conceito de Empresa de Grande Porte. Empresas…

expressos a valor presente na moeda do país, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade. V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis pelo ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. VI) o da COMPETÊNCIA: determina quando as alterações no ativo ou no…

4ª série. São Paulo: Saraiva, 1989. BARROSO. Carlos Eduardo Ferraz de Mattos. Sinopses jurídicas – teoria geral do processo e processo de conhecimento. 3. ed. São Paulo, 2000, t. 11. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 16. ed. Rio de Janeiro: Lumenjuris, 2007, t. I. RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito processual civil. São Paulo: RT, 1998. _____. Elementos de direito processual civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2003, t. I. WAMBIER, Luiz Rodrigues…