Alteração Do Cpc 16

............................................................................................. 12 VI – Condições da Ação................................................................................................................................. 16 V – Incompetência Absoluta ......................................................................................................................... 26 VI – capacidade de ser parte e processual ......................................................

de Sá – Campus Tom Jobim Contabilidade Comercial e Financeira Resumo CPC Nº 0 Nº 16 Nº 26 Sumário Introdução.................................................................................03 CPC Nº 00 ................................................................................04 CPC Nº 16.................................................................................13 CPC Nº…

de pretensões, propiciando segurança jurídica e pacificação social. Nesta senda, entrou em vigor em 17 de Maio de 2006 a Lei n. 11.280/06. Como parte integrante de um variado cardápio de novas leis processuais, a norma altera vários dispositivos do CPC. Porém, no tema que nos interessa, o legislador reformista avançou no campo do direito material ao impor uma profunda reforma no modelo da prescrição. A nova redação do art. 219, § 5. da Lei Processual impõe que “O juiz pronunciará, de…

Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini, Julgado em 11/06/2015). (TJ-RS - AC: 70065161804 RS , Relator: Marilene Bonzanini, Data de Julgamento: 11/06/2015, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 16/06/2015) JURISPRUDENCIA: SISTEMA BACENJUD PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DILIGÊNCIAS POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD. FRUSTRADAS AS TENTATIVAS ANTERIORES PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. NOVO PEDIDO APÓS O PRAZO DE UM

EXERCÍCIOS PROCESSO CIVIL I DA AULA 06 A 16 AULA 6 1a Questão. Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC. INDAGA-SE: a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique.

legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal tem natureza jurídica de ação exacional de iniciativa do Fisco, disciplinada pela Lei 6.830/80 e subsidiariamente pelo CPC. Por sua vez, a cautelar fiscal tem natureza jurídica de ação exacional acautelatória, que tem como fundamento garantir a eficácia da decisão da execução fiscal, ameaçada por um ato do devedor, por meio do bloqueio de bens do executado.…

ATIVO BIOLOGICO ALUNO Marcos Antônio Alves Junior RESUMO Com a adesão do Brasil às normas internacionais de contabilidade, o setor agropecuário passou a elaborar seus demonstrativos contábeis seguindo o pronunciamento técnico CPC 29 (IAS 41). O referido documento tem o objetivo de estabelecer o tratamento contábil e as respectivas divulgações relacionadas aos ativos biológicos e produtos agrícolas. A importância do tema justifica-se por se tratar de um assunto contemporâneo

impenhoráveis; 11 – Do procedimento da citação e da penhora inicial pelo oficial de justiça; 12 – Alteração na ordem legal dos bens penhoráveis; 13 – Da penhora "on line"; 14 – Da substituição da penhora; 15 – Ampliação e simplificação das formas de expropriação; 15.1 – A preferência pela adjudicação e a inclusão da remição de bens; 15.2 – A alienação por iniciativa particular; 15.3 – A alienação de bens pela Internet; 16 – Da simplificação dos procedimentos para a realização da…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 1 (IASB – BV 2011) PRONUNCIAMENTO Índice Item OBJETIVO 1 ALCANCE 2 – 6 DEFINIÇÕES 7 – 8A DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 9 – 46 Finalidade das demonstrações contábeis 9 Conjunto completo de demonstrações contábeis 10 – 14 Considerações gerais 15 – 46 Apresentação apropriada e conformidade com as práticas

modificados foi o processo cautelar atualmente tratado no Livro III, dos artigos 796 ao 889 do CPC, com o objetivo de simplificar o procedimento o novo instrumento será nomeado de Tutelas de Urgência e de Evidência. palavras-chave: Novo Código de Processo Civil. Tutelas. Tutelas de Urgência. Tutelas de Evidência. Processo Cautelar. 1 NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A presidente Dilma Roussef sancionou no dia 16 de Março de 2015 o novo Código de Processo Civil, o texto foi aprovado no…