Alteração Do Cpc 16

•resenhas plagiadas serão reprovadas com nota zero, sem direito a uma nova postagem. R E S P O S T A S 1) O Pronunciamento Conceitual Básico CPC 00 (R1), é o pronunciamento que trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. No Capítulo 1, o CPC chama a atenção para os seguintes tópicos que estão salientados nas Bases para Conclusões emitidas pelos IASB e FASB para justificarem as modificações e emitirem…

CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA A competência é fixada quando da propositura da ação (demanda) COMPETÊNCIA INTERNACIONAL (onde se encontra os limites do exercício, no Brasil, de sua função jurisdicional). Art. 88 CPC  Competência Internacional Concorrente Art. 89 CPC  Competência Internacional Exclusiva COMPETÊNCIA INTERNA (critérios): OBJETIVO  valor da causa ou natureza (matéria) (Lei de Organização Judiciária); FUNCIONAL  diferentes são os órgãos (competência…

Assim, fazendo-se o Município representar em audiência por preposta, ainda que ocupante de eventual cargo comissionado, não se pode cogitar da aplicação das penas de revelia e confissão. Prescrição de ofício. Conforme dicção atual do art.219, §5º do CPC, alterada pela Lei 11.280/06 e aplicado subsidiariamente no âmbito trabalhista, deve o juiz declarar de ofício a prescrição de todo e qualquer tipo de pretensão. Assim, deparando-se com o decurso do lapso temporal prescricional, deve o…

universal; d) sucessão a título singular; 3. Transmissão 3.1. Abertura do inventário 3.2 Momento – é o da morte 3.3. Lugar – art. 1.785, CC 3.3.1. Exceções – art. 96, CPC 3.4. Representante legal no inventário – Inventariante – representa os bens do de cujus - espólio. 3.4.1. Critérios para a nomeação – art. 990, CPC a) cônjuge sobrevivente – regime da comunhão de bens b) herdeiros (posse e administração dos bens) c) herdeiros d) testamenteiro; e) inventariante judicial;…

comercial no ramo siderúrgico para identificar se a mesma esta cumprindo com as normas impostas pelo CPC-16 no quesito de valorização e mensuração do estoque. A revisão da literatura primeiramente tratou da apresentação dos tipos de estoque existentes, sua importância e valor para uma empresa; em seguida foi realizada uma abordagem rápida sobre o pronunciamentoque se refere aos estoques o CPC-16; finalizando a revisão literária com a mensuração, valorização de um estoque e a importância…

Determinar Definitivamente as Conseqüências do Ilícito. 12. Pedido Genérico Quando o Valor da Condenação Depender de ato que Deva Ser Praticado Pelo Réu. 13. Pedido Cominatório. 14. Pedido alternativo. 15. Pedido Implícito. 16. Pedido Em Obrigação Indivisível. 17. Interpretação e Alteração do Pedido. 18. Modificações do Pedido. 19. Cumulação de Pedidos. 20. Cumulação Alternativa Eventual. 21. Cumulação Simples. 22. Cumulação Sucessiva Eventual. 23. Conclusão 24. Referências…

independentemente da intimação do devedor. Ante sua inércia pelo período de quinze dias, a contar da publicação da sentença que desafia recurso no efeito devolutivo ou do seu trânsito em julgado, o montante do débito já resta acrescido do valor da multa (CPC, art. 475-J): caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento. Pelo que está escrito, diante da omissão do executado, o credor só…

e CPF sob o nº …….., residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Otaviano de Almeida nº 199, San Martin, por sua advogada que esta subscrevem, vem com fundamento no Parágrafo 1º do Artigo 1.694 c/c Artigo 1.699, do Código Civil e Artigo 273, do CPC, bem como nos demais dispositivos aplicáveis à espécie respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de ……..., brasileiro, menor e ………., brasileira, menor, neste ato…

........, frise-se, referente ao exercício de ......................., relativo ao não recolhimento de ICMS nos meses acima e outras relativas aos juros e correção monetária aplicados. 3. Não obstante seja possível o aforamento de embargos (art. 16, I, da Lei das Execuções Fiscais), admite-se também que seja oposta exceção de pré-executividade, independentemente da oposição dos embargos, quando a matéria se refere à inexistência de pressupostos exigíveis à constituição do processo ou…

CPC 16 – Estoques CPC 00 - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis CPC 26 – Demonstrações Financeiras CPC 16 – Estoques Objetivo Com a chegada do IFRS, os estoques passaram a ter tratamento contábil diferenciado, prevendo maior foco em relação aos custos a serem reconhecidos como ativo, aos métodos de mensuração, ao valor realizado líquido e as divulgações requeridas. O objetivo do Pronunciamento Técnico 16 é prescrever tratamento…