Alteração Do Contrato De Trabalho E Jus Variandi

insalubridade; Insalubridade são trabalhadores que estão em atividade de risco. Em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado, ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho, equivalente a: 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; Salário R$ 1500,00 – 40% Sobre o salário mínimo R$ 622,00 /mês. 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; Salário R$…

Sempre que uma empresa, conjunto de empresas ou grupo (exemplo grupo Claudino), cada empresa mesmo em grupo é responsável por seus trabalhadores exemplo se eu trabalho em uma empresa X do grupo Claudino mais faço outros trabalhos no meu horário de trabalho em outras empresas do grupo não necessariamente eu preciso ter mais de um contrato de trabalho caso eu queira fazer qualquer reclamação tenho que me dirigir a empresa que me contratou ou que assina meu contracheque “em caso de…

DIREITO DO TRABALHO I – material 07 ALTERAÇÕES, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Lázaro Luiz Mendonça Borges 1 - Alterações do contrato de trabalho. O contrato de trabalho é de trato sucessivo ou execução continuada e, portanto, perdura no tempo, de acordo com o princípio da imodificabilidade (ou inalterabilidade). A regra é de que o contrato de trabalho não pode ser modificado unilateralmente pelo empregador. Essa regra é observada no…

terceirização trabalhista? Fenômeno de dissociação entre relação econômica de trabalho (firmada com a empresa tomadora) e relação jurídica empregatícia (firmada com a empresa terceirizante). Pág. 430. 2. Quais as hipóteses lícitas de terceirização trabalhista, segundo a jurisprudência do TST? Segundo a súmula 331 do TST são situações-tipo de terceirização licita: situações empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; atividade de vigilância; atividade de conservação…

ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO DO TRABALHO Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Alteração do contrato do trabalho 2. Transferência de empregado 3. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho GUIA DE ESTUDO  Alteração do contrato do trabalho: O art. 468 CLT deixa certo que é possível a alteração do contrato de trabalho desde que tenha o aceite do empregado e não haja prejuízo ao trabalhador. Trata se do principio da…

Direito do Trabalho Suspensão e Interrupção de Contrato Aula 21/10/14 Ocorre a suspensão do contrato toda vez que o empregado não estiver trabalhado para o empregador, quando não receber salário do mesmo, ficando sem a contagem do tempo de serviço. - Não trabalha não recebe salário tempo de serviço para o empregador do empregador

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO DOCENTE: PROFª. PLANO DE AULA TURMA: ANO: SEMESTRE: 2º HORÁRIO : TEMA Alteração do contrato individual de emprego OBJETIVOS a) Fornecer ao aluno o conceito de alteração do contrato individual de emprego; b) Definição de alteração do contrato perante o direito do trabalho e seus sistemas; c) Objetivar o entendimento dos aluno a respeito da alteração do contrato individual de emprego, propiciando e repassando os tipos de alteração do…

importância baseada no número de km rodados com a motocicleta a serviço; 2 – O empregado sofre acidente do trabalho (queda de motocicleta); 3 - Permanece afastado algum tempo com percepção de benefício previdenciário (auxílio doença acidentário), gozando, portanto, de garantia de emprego; 4 - Em razão da queda, a motocicleta resultou em “perda total”; 5 - Empregado retorna ao trabalho sem a motocicleta; 6 - Empresa decide "adaptá-lo” em função equivalente (interna),…

22.11.2004 DECISÃO DA 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG Juiz Presidente: Dr. PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES Aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2004, às 17h35min, na sede da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, tendo como titular o MM. Juiz do Trabalho PAULO MAURÍCIO RIBEIRO PIRES, realizou-se o julgamento da reclamação trabalhista ajuizada por Marília Damasceno em face de S/A Estado de Minas. Aberta a audiência, por ordem do MM. Juiz do Trabalho, foram apregoadas as…

INTERNACIONALL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO O Direito do Trabalho foi concebido após a consolidação dos movimentos sociais e políticos da Idade Moderna, correspondentes às revoluções liberais-burguesas. Com o surgimento do capitalismo, e a partir da Revolução Industrial, as relações de trabalho passaram a ser estabelecidas no campo das…