Alteração De Contrato Social Incorporação

coletivo obriga o sindicato, a empresa e todos seus empregados. Convenções e Acordos Coletivos 21/08/2013 Esgotado o prazo estipulado para vigência da convenção ou acordo, divergem as doutrinas sobre a incorporação, ou não, de suas clausulas aos contratos de trabalho em andamento. Para alguma a incorporação se opera incondicionalmente, sempre. Para outros, findo prazo as clausulas simplesmente deixam de vigorar. Uma terceira corrente entende que são incorporadas apenas as regras de cunho…

destinos da empresa, tais como, ingresso de novos sócios, exclusão ou saída de sócios, incorporação, aumento de capital, são tomadas por deliberação dos sócios. Tais decisões de natureza deliberativa são tomadas somente pelos sócios ou pelos seus representantes legais com poderes específicos para tal fim Como regra geral, as deliberações obedecem ao disposto no artigo 1.010. Assim, quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as…

por isso a sociedade deixa de existir. Fim da personalidade jurídica DE ACORDO COM A NATUREZA DO ATO DISSOLUTÓRIO DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL- Se ela se operou por deliberação dos sócios registrada em ata , distrato (extinção total) ou alteração contratual ( extinção par- cial. DISSOLUÇÃO JUDICIAL- Se dá por sentença do Juiz proferida em ação específica, cuja disciplina Se encontra nos arts 656 a 674 do CPC 1939, em vigor por força do CPC 1973 ( art 1218,VII) A…

A incorporação pode acontecer por duas modalidades: a) a incorporadora compra da maioria ou a totalidade do capital social da empresa incorporada; b) ou a incorporadora entrega aos acionistas da incorporada uma quantidade de ações que corresponda ao valor do patrimônio da sociedade que desaparece. Lei Sas Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto. Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária

já mencionamos semana passada, o estatuto social da companhia poderá deliberar sobre a criação de outros órgãos da sociedade para desenvolvimento de seu objeto social. O primeiro órgão a ser analisado é a assembleia geral. Ela é o órgão de decisão superior da companhia e é formado pelo conjunto de todos os acionistas, independentemente da espécie de ação que estes possuam. A assembleia tem poder para, entre outros, aprovar e reformar os estatutos sociais, eleger e destituir os…

FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS AILTON SARDEIRO, AGAMENON SIMÕES, MATEUS OLIVEIRA,CICERO YURI METAMORFOSE SOCIETÁRIA INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO BARREIRAS-BA 2013 AILTON SARDEIRO, AGAMENON SIMÕES, MATHEUS OLIVEIRA,CICERO YURI METAMORFOSE SOCIETÁRIA INCORPORAÇÃO,FUSÃO E CISÃO Trabalho Interdisciplinar apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como…

NORMATIZAÇÕES DA ESCRITA CONTÁBIL 1 INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS 01 – DISPOSITIVOS LEGAIS: Incorporação de empresas tem previsão legal nas Leis 6.404/76, artigo 227, Lei 10.406/2002, artigo 1.116, Regulamento do Imposto de Renda, artigos 207, III e artigos 234 e 235. 02 – CONCEITO: Incorporação refere-se ao ato de uma ou mais sociedades serem absorvidas por outra, figurando esta como sucessora de todos os direitos e obrigações. As empresas incorporadas por sua vez são extintas.…

acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de voto; em segunda convocação instalar-seá com qualquer número.” 2. (Juiz Federal Substituto - 1ª região - 2006) Em matéria de sociedade anônima, é correto dizer que: a) Para que ocorra uma incorporação é necessária a aprovação por 50% (cinqüenta por cento) dos sócios da incorporadora e da incorporada; b) Ainda no caso de incorporação, se a sociedade incorporada tiver emitido debêntures,…

lordello@uol.com.br Rio de Janeiro Atualização em 02/10/2009 2 SUMÁRIO Introdução Conceitos Básicos Fusão, Cisão e Incorporação- Aspectos societários Direito dos Debenturistas Direito dos credores na cisão Direitos dos credores na fusão e incorporação Conceitos e Procedimentos para avaliação do Patrimônio Contabilização na Incorporação Incorporação com participação de uma empresa em outra – MEP Ganhos ou perdas de capital - Método do Custo Contabilização na Fusão …

Resumo Este trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da Fusão, Cisão e Incorporação no planejamento tributário e também com os exemplos nele citados, podemos perceber a tendência mundial no sentido de concentração de atividades produtivas. Em termos gerais, pode-se dizer que estas formas de reorganização societária, visam atender aos interesses do mercado que almejam se fundir, cindir-se e/ou incorporar-se. Palavras-chaves: Planejamento tributário, tendência mundial,…