Incorporação - modelo de alteração do contrato social

ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL n.º............................. (razão ou denominação social) Que fazem ......................... (nome e qualificação de todos os sócios da Incorporada), sócios quotistas da sociedade que gira sob a .............. (firma ou denominação social da Incorporada), com sede ........ (endereço, CEP), inscrita no CNPJ sob nº .................., NIRE nº ......................, com a finalidade de: PRIMEIRO: Por unanimidade os sócios aprovaram o protocolo e a justificativa correspondente à Incorporação da sociedade pela ........ (firma ou denominação social da Incorporadora), com sede ....... (endereço, CEP), inscrita no CNPJ sob nº ........., NIRE nº ............, bem como ficou a gerência da empresa autorizada a praticar todos os atos necessários à incorporação. SEGUNDO: Com a aprovação da Incorporação, transfere-se para a ... (incorporadora) o patrimônio líquido da ............. (Incorporada), e todos seus sócios passam a fazer parte da ................ (Incorporadora), com quotas totalmente integralizadas. TERCEIRO: Por força da Incorporação, a empresa ............. (Incorporadora), assumiu o ativo e passivo da .......... (incorporada) a partir desta data, estando os administradores autorizados a procederem ao Distrato Social. QUARTA: Os sócios dão entre si e para a sociedade plena e geral quitação, nada mais tendo a exigir ou reclamar, concordando plenamente com o que foi ratificado através do contrato social da .......…

Resumo direito societario incorporação Incorporação, é a operação pela qual uma sociedade absorve outra ou mais de uma sociedade ao seu corpo social, sejam elas de tipos iguais ou distintos, sucedendo-a em todos direitos e deveres, existe de saída a necessidade de alteração do respectivo estatuto ou contrato social, prevendo tal acontecimento. Existem, via de regra, para que se produza efeitos a título de arquivamento dos documentos que compõem a incorporação, o cumprimento dos…

CURSO DE DIREITO EMANUEL LISBOA ALVES DO NASCIMENTO TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL I PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES. BELÉM 2012 DIREITO EMPRESARIAL I PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADES. Avaliado por: (Estácio - FAP) Data: ____/_____/_____ Belém 2012 PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO,…

transformação, incorporação, fusão e cisão? Resposta: SIM. São necessárias todas as negativas federais e a negativa de débito estadual. Deve-se atentar ainda para a FINALIDADE da certidão negativa do INSS. · Qual é procedimento que eu devo adotar nos casos de Transformação de uma sociedade? Resposta: Os sócios ou acionistas da sociedade a ser transformada deverão deliberar sobre: I - a transformação da sociedade, podendo fazê-la por instrumento público ou particular; II - a…

produzam efeitos a título de arquivamento dos documentos que compõem a incorporação, o cumprimento dos seguintes requisitos procedimentais: aprovação do protocolo, da justificação e do laudo de avaliação patrimonial líquido da sociedade incorporada, laudo este elaborado por três peritos ou empresa especializada, bem como autorização para aumento do capital social, representado pelo ingresso do patrimônio líquido incorporado, por meio da Assembleia Geral Extraordinária, ou alteração do…

Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. TRANSFORMAÇÃO A transformação é a operação pela qual a sociedade muda de tipo jurídico, sem sofrer dissolução e liquidação, obedecidas as normas reguladoras da constituição e do registro da nova forma a ser adotada. OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS E ACIONISTAS Os sócios ou acionistas da sociedade a ser transformada deverão deliberar sobre: I - a transformação da sociedade, podendo fazê-la por instrumento público ou particular; II - a…

(efetiva entrega) para compor o patrimônio da empresa. Ou seja, não é necessária a escritura pública para incorporação do bem. Tal ato pode ocorrer no próprio instrumento particular do Contrato Social ou alteração, desde que constem todos os elementos, como: descrição, identificação, área, dados da titularidade e da matrícula imobiliária do imóvel, objeto da incorporação e a anuência do outro cônjuge, quando for o caso; em síntese, o mesmo que seria necessário para uma escritura pública.…

objeto de estudo a temática: Fusão, Incorporação e Cisão. A incorporação ocorre quando uma empresa absorve a outra e faz prevalecer a sua personalidade jurídica sobre a incorporada e a sucede em seus direitos e obrigações. Já a Cisão consiste em uma empresa se subdividir em outras, criando assim personalidades jurídicas distintas. A Fusão, por sua vez, se consubstancia quando duas ou mais empresas se unem para formar uma única empresa com personalidade jurídica distinta daquelas que se…

DE CARAPICUÍBA TRABALHO SOBRE CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO. CARAPICUÍBA 2013 FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUÍBA Ana Lúcia Oliveira Caio Leandro Xavier de Araújo Edimilson Lopes Figueredo Gabriela Camargo Fiais Jonas Souza da Silva Pereira Nivaldo de Oliveira Junior Rodrigo Santos Oliveira Wanderson Lima de Jesus TRABALHO SOBRE CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO. Estudo de…

sociedades, de tipos jurídicos iguais ou diferentes, constituindo nova sociedade que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, deliberada na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Aspectos Legais O processo de reorganização societária envolvendo as operações de uma fusão é regido pelos arts. 223 a 234 da Lei n° 6.404/76 (Lei das S.As.) Ressalte-se que, embora a lei regente das operações envolvendo reorganização societária seja a das…