Alteração Cpc 00

exclusivamente em nome da Requerida, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe move PEDRO, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcros nos Art. 841,847 da CLT, Art. 300, 301, 267 CPC. CONTESTAÇÃO Às alegações trazidas pelo RECLAMANTE na peça vestibular, já devidamente qualificado na inicial, apresentando para tanto, os fatos, fundamentos e provas a seguir anexadas: DAS PRELIMINARES Da Nulidade de Citação…

0000000, residente e domiciliado à Rua Tal, nº. 0000, Setor 00, em Tal Lugar (XX), por seus advogados, infra-assinados, vem, respeitosamente, ante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARTE em face de Beltrana Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita lno CNPJ/MF sob o nº. 0000000000, localizada na Travessa Tal, s/n, Quadra 00, Lotes 00, Setor 00, em Tal Lugar (XX), CEP: 0000000, pelos…

qualificação e endereço completos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário (procuração anexa), com endereço (endereço completo), onde recebe intimações, com fulcro no art. 847 da CLT e art. 300 e seguintes do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO À reclamação trabalhista que lhe move JUSSARA PÉCLIS já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Prejudiciais de Mérito Prescrição O reclamante…

DECISÃO E EXECUÇÃO. Regra geral da irrecorribilidade imediata dos atos: CLT, art. 893, § 1º. Cabe agravo de petição de decisões definitivas ou terminativas – sentenças, conforme tenha acarretado a extinção do processo com ou sem exame do mérito (CPC, 162, § 1º), proferidas em sede de execução. Breve exame de atos judiciais: - despachos com conteúdo decisório: são mais que impelentes do processo (meramente ordinatórios), pois envolvem decisão acerca de ato requerido pelas partes,…

(PROFISSÃO), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob n.º 000.000.000-00 e Registro de Identidade n.º 0.000.000 - ÓRGÃO EXPEDIDOR, residente e domiciliado na Rua _____, Nº ____ - (BAIRRO) - (CIDADE/ESTADO) - CEP: 00.000-000, tel.: (00) 0000.0000 - e-mail: ____ e (NOME COMPLETO), brasileira, natural de (CIDADE/ESTADO), nascida aos DD. MM. AAAA, casada, (PROFISSÃO), inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob n.º 000.000.000-00 e Registro de Identidade n.º 0.000.000/ÓRGÃO EXPEDIDOR,…

.......... 46 26.) O princípio da execução mais eficaz (CLT, art. 888, § 1º) sobrepõe-se ao princípio da execução menos gravosa (CPC, art. 620)? ......................................... 48 27.) A arrematação pelo maior lanço autoriza afastar a alegação de preço vil? .... 48 28.) A impenhorabilidade dos bens necessários ao exercício de qualquer profissão (CPC, art. 649, V) abrange os bens necessários à atividade econômica do empregador executado?...........................................

pintor/textureiro, onde prestava serviços na obra que vinha sendo feita pela segunda reclamada no período de 02/05/2013 a 10/01/2014 (data de sua demissão), com jornada de trabalho de segunda a sexta das 07:00 as 19:00 com 30 a 40 minutos de intervalo para refeições e descanso e aos sábados das 07:00 as 12:00 horas com o mesmo intervalo. Alega, ainda, que recebia como salario a importância de R$ 800.00 (oitocentos reais) mês. Afirma o reclamante, em breve síntese, que foi contratado…

processo do trabalho: normas importadas do CPC 10 5 Princípio da razoável duração do processo 12 6 Aplicabilidade do art. 475-J ao processo do trabalho 13 7 Conclusões 17 8 Referências 19 RESUMO Tem o presente artigo a finalidade de verificar se o art. 475-J do CPC, que impôs novo regramento ao cumprimento da sentença no processo civil, introduzido no mundo jurídico pela Lei 11.232/05, pode ser aplicado ao processo do Trabalho. Com efeito, a citada alteração trouxe novo fôlego à…

comercial, inscrito no CNPJ sob o n° 111.222.333/0001-00, estabelecida na Avenida 1° de Abril, n° 11.222, Bairro vila industrial, CEP 64000-001, município de Teresina-PI, por seu advogado que esta subscreve com endereço profissional na Rua Professor Altabiades Figo, 077, Paulino, Teresina, Piauí, CEP 64000-00, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista…

qualificação e endereço completos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário (procuração anexa), com endereço (endereço completo), onde recebe intimações, com fulcro no art. 847 da CLT e art. 300 e seguintes do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO À reclamação trabalhista que lhe move JUSSARA PÉCLIS já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Prejudiciais de Mérito Prescrição O reclamante postula em…