Constituição de 88

Darlan Francisco Soares, Graduando em Licenciatura em Historia pela Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, trabalho avaliativo da disciplina de Política educacional e legislação do ensino no Brasil, ministrada pela professora Maria Silvia Cristofoli. O sistema educacional do País segue alguns regimentos e leis, que vem desde a constituição de 88 e também com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. Mas antes não temos como não citar a primeira vez que a educação brasileira tem destaque na constituição. Em sua primeira aparição em 1934 com os primeiros escritos da Constituição Federal. Anos mais tarde cria-se então a primeira LDB, em 20 de dezembro de 1961, no governo Jango. Anos mais tarde, em plena ditatura militar, temos alteração em 1971. Com a alteração da CF de 1988, a LDB de 1971 foi considerada obsoleta, porem ela se manteve em vigor ate toda a discussão da nova lei for concluída, isso em 1996. Que é então a lei que rege a educação do Brasil. Continuando na historiografia da LDB no País, segue abaixo como estava estruturada a LDB de 1961, 1971 e a atual de 1996: A LDB de 1961 como citados acima foi no governo de Joao Goulart. Onde tinha como apontamentos a autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo o poder do MEC1 (art. 10). Cria os Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação (at. 8 e 9). Divide o orçamento para o repasse a educação de 12% pela União e 20% dos municípios (art. 92). Ano letivo de 180 dias (art. 72) e o ensino da

CENTRO UNIVERSITÁRIO ÍTALO BRASILEIRO CURSO DE PEDAGOGIA GABRIELA DE JESUS SILVA DIAS MARIA LUCIANA PEREIRA POLÍTICA EDUCACIONAL E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL (PEOEB) São Paulo, 2014 Tabela Políticas Educacionais Políticas educacionais FHC (1995-2002) Lula (2003-2010 Dilma (2011-2014) 1.1 Fundef Fundef e Fundeb Fundeb 1.2 PNE PNE PNE 1.3 Avaliação Externa Avaliação Externa Avaliação Externa 1.4 PNSP PNSP PNSP 1.5 LDB…

Brasileira” (LDB), abrindo um amplo leque para a prática docente, na tentativa de unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes e alunos, atingindo não só os educandos, mas a sociedade. Essa lei federal foi referida pela carta magna, LDB, regulamentada cujo nº9394 de dezembro de 1996, entrando em vigor em 1997, com uma visão altamente flexível. A LDB é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, refletindo as…

surgiu, então, o dever de oferecer e garantir a permanência na escola dos alunos dessa faixa etária. Os reflexos de tal alteração foram sentidos diretamente pelas Administrações Públicas Municipais, as quais têm a incumbência constitucional de atender ao ensino fundamental e, para tanto, precisarão arcar com o aumento de despesas decorrentes das modificações legais impostas, o que pressupõe a abertura de novas turmas, aquisição de material didático em quantidade suficiente e adequada aos…

duracao de quase quatorze anos, que resultou na nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases, em 20 de dezembro de 1961. A lei de 1961 sofreu inumeras alteracoes durante sua vigencia. Capitulos inteiros foram revogados, especialmente durante o periodo militar: em 1968, houve uma alteracao no seu texto com a edicao da Lei n 5.540, ao estabelecer novas normas para o funcionamento do ensino superior; em 1971, sofreu nova alteracao pela Lei n 5.692, voltada para as diretrizes ao ensino do 1 e…

Brasileira” (LDB), abrindo um amplo leque para a prática docente, na tentativa de unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes e alunos, atingindo não só os educandos, mas a sociedade. Essa lei federal foi referida pela carta magna, LDB, regulamentada cujo nº9394 de dezembro de 1996, entrando em vigor em 1997, com uma visão altamente flexível. A LDB é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, refletindo as…

para realidade brasileira. LDB – “Lei de diretrizes e Bases da Educação Brasileira”. Responsabilidade da União, Estados e Municípios. Divisão do ensino em níveis escolares como: Educação Básica, Ensino Fundamental e Ensino Médio e Superior. Para a formação de um sistema único de ensino é preciso a união entre a sociedade e políticos. A Educação como base de sustentação de uma sociedade justa. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL E SUAS INCUMBÊNCIAS O processo…

LDB A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece, como o nome já diz as diretrizes e bases da educação nacional e é por meio dela que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. Além disso, essa é uma lei que deve ser sempre renovada e atualizada conforme o contexto em que se…

the involvement of families in the school environment and the concern in forming a citizen and critical thinking. Introdução: Este trabalho tem como objetivo falar um pouco sobre a estrutura do sistema de ensino no Brasil e suas responsabilidades. No início dos anos 80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. …

atualização e capacitação constante dos profissionais que atuam na educação. Palavras-chave: Educação Física, LDB, Leis de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/96, Lei nº 10.793 Introdução Com o passar do tempo a Educação Física se modificou quanto aos seus objetivo e propostas educacionais, mas alguns dos conceitos hoje ultrapassados seguem presentes na formação e conduta dos profissionais desta área. Sua inclusão nas escolas ocorreu, oficialmente, em 1851 com a Reforma Couto Ferraz, …