Alteração Das Ldb

saber, a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –, incluindo e explicitando nesta que o cumprimento da educação enquanto direito social passa necessariamente pelo atendimento democrático da diversidade étnico-racial e por um posicionamento político de superação do racismo e das desigualdades raciais. É importante compreender, então, que a Lei nº 10.639/03 representa uma importante alteração da LDB, por isso, o seu cumprimento é obrigatório para todas as…

treze anos correntes para aprovarmos a Lei 4024/61 e, entre 1988 a 1996 mais oito anos para aprovarmos a Lei 9394/96. Além dos vinte anos passados entre 1968 a 1988 que passamos regulamentando e tentando implantar as leis 5540/68 e 5692/71. A atual LDB tem apenas onze anos de existência e, do mesmo modo, estamos vivendo um grande debate nacional, visando, de novo mais uma reforma.Se ponderarmos, ainda, os decretos presidenciais, as medidas provisórias, as portarias ministeriais, as…

ER saiu de cena. Não fazia menção à religião e com isso dividiu a esfera pública da privada. Ruy Barbosa em conformidade com a Constituição defendeu a laicidade do ensino nas escolas públicas. Na década de 30, no governo de Getúlio Vargas houve alteração no Estado brasileiro. Uma delas foi a implementação do decreto nº 19.941 de 30 de abril de 1931, que criou o Ensino Religioso nos cursos primário, secundário e normal. Educadores da época, contudo, foram contra esse decreto. Entre…

a educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a LDB abrindo um amplo leque para a prática docente, na tentativa de unificar normas e delegar autonomia aos administradores escolares, docentes e alunos, atingindo não só os educando, mas a sociedade. Essa lei federal foi referida pela carta magna, LDB, regulamentada cujo nº9394 de dezembro de 1996, entrando em vigor em 1997, com uma visão altamente flexível. A LDB é composta de nove títulos, cinco capítulos e cinco…

manifestos, só em 1988 com a alteração da Constituição que ficou definido que: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seu sistema de ensino”. O ensino no Brasil esta estruturada de acordo com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Em 1961 foi criada a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que sofreu reformulações em 1971 e sua última alteração ocorreu em de 20 de Dezembro de 1996 (LDB 9.394/96). É a…

Relaçôes Etniico-Raciais e para o ensino de historia e cultura afro- brasileira e africana . Este parecer visa a atender os propósitos expressos na indicação CNE/CP6/2002,bem comoreculamentar a alteração traduzida á lei9394de Diretrizes e bases da educação nacional pela lei 10.639/200,QUE ESTABELECE A OBRIGATORIDADE DE INSINO DE HISTORIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA E AFRICANA NA EDUCAÇAô BASICADESTA FORMA ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇAô…

cada órgão no sistema de ensino seja, estadual, federal ou municipal, e acompanhar a descentralização do poder do Estado , dando liberdade de autonomia aos Municípios. O trabalho teve um enfoque no estudo da promulgação da Constituição de 1988 e na LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação L- 9394) , atual lei de diretrizes da educação do país, sendo, responsáveis por modificações importantes na educação. Entretanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é responsável pela…

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), principal lei relacionada à Educação, já na primeira (lei no 4.024, de 20 de dezembro de 1961), a Educação Física estava presente. Nesta, era considerada obrigatória nos cursos de graus primário e médio até a idade de 18 anos (BRASIL, 1961), porém, tinha como preocupação primordial a preparação física dos jovens para o ingresso no mercado de trabalho de forma produtiva (SILVA e VENÂNCIO, 2005). Com a reformulação na LDB, ocorrida em…

pré-escola!! A Lei nº 12.796, que foi oficializada dia 4 de abril de 2013, altera a LDB n. 9394/96, diz que as crianças com 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17. Anteriormente, os pais eram obrigados a colocar as crianças na escola a partir dos 6 anos. A alteração foi feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) por meio da Lei…

importante lembrar que além do direito aos estudos, a criança tem direitos preferenciais, principalmente a saúde. Sabemos que antes a LDB 9394/96, estabelecia em seu art. 29 que a educação infantil tinha como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, e no art. 30, inciso II, a pré-escola seria de quatro a seis anos. Hoje, com a alteração da LDB pela lei 12.796 de 2013, a educação infantil é gratuita as acrianças até cinco anos de idade. O ensino passou a…