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Estrutura de Sistema do Ensino: Organização da Educação Nacional e Análise das responsabilidades dos sistemas de ensino Federal, Municipal e Estadual.
Desde a Constituição de 1934 já havia uma preocupação teórica com a educação em nosso país. Mas entre muitas idas e vindas, e dentre outras alterações e manifestos, só em 1988 com a alteração da Constituição que ficou definido que: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seu sistema de ensino”.
O ensino no Brasil esta estruturada de acordo com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Em 1961 foi criada a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que sofreu reformulações em 1971 e sua última alteração ocorreu em de 20 de Dezembro de 1996 (LDB 9.394/96). É a que estabelece a finalidade da Educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais sãos os níveis e modalidades de ensino, em outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na constituição.
A LDB é o alicerce em que se baseia todo o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. A LDB é administrada pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) e pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) a quem se recorre para assuntos educacionais, porém acima da LDB só está a Constituição.
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação básica seja formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.
A educação escolar compõe-se também do ensino superior. As outras modalidades de ensino brasileiro são: EJA, Educação Profissional ou Técnica, Educação Especial, EAD. A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando assegurando-lhe a educação comum indispensável para o exercício da cidadania e