Alteração Cpc 00

Teoria e questões de Processo do Trabalho para ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUD E OF DE JUST DO TRT/MA - FCC Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO; PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Com 4 Simulados, aula de dicas, súmulas e OJs do TST mais cobradas, videoaulas de questões comentadas e revisão por meio de dicas. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 …

material, tanto que é previsto em normas que versam sobre direito material, como no Código Civil, no Código Penal, no Código Tributário, na CLT (art. 11) e não no CPC. A prescrição envolve o decurso de prazo, enquanto o processo é concernente à atividade do juízo ou das partes”. Desse modo, de acordo com o art. 269, inciso IV, do CPC, há resolução do mérito “quando o juiz pronuncia a decadência ou a prescrição” (redação determinada pela Lei nº 11.232/05). Isso explica o…

Alteração do regime de bens do casamento J. Macedo Bittencourt* De acordo com o art. 230 do Código Civil de 1916, o regime de bens entre cônjuges era irrevogável. O novo Código Civil, seguindo a linha de entendimento de respeitáveis civilistas, tornou possível a alteração do regime de bens do casamento, condicionando a mudança à existência dos pressupostos estabelecidos no § 2o. do art. 1639. Conforme estabelece o citado dispositivo, a alteração do regime de bens poderá ser admitida,…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC 00) AMPARO 2015 Estrutura Conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis (Pronunciamento Conceitual Básico – Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC 00) Com a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o objetivo principal foi a centralização do processo de produção das normas contábeis brasileiras, alinhadas as normas internacionais de contabilidade. Várias entidades fazem parte do CPC (ABRASCA, APIMEC, BM&F…

Contabilidade Avançada e Pronunciamentos Contábeis para o ICMS/SP Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa – Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS E MODELO DE QUESTÕES COMENTADAS DURANTE O CURSO. SUMÁRIO SEJA BEM-VINDO ............................................................................................................ 2 CURSO, EDITAL E PROVA .......................................................................

Alçada): Até 2 SM (Fixado na Lei 5.584/70). S. 356, TST - Não cabe nenhum recurso (salvo matéria constitucional, quando houver ofensa à CF). - Irrecorribilidade da sentença (excepcionalíssimo em termos processuais) 2) Sumaríssimo: até 40 SM (Lei nº 9975/00) Art. 852-A e ss da CLT - Pedidos líqüido (certos e determinados) - Fixação do valor da causa é obrigatório para a determinação do rito (Lei nº 9.957/2000). §1º do Art. 852-A, CLT. - Não se aplica a adm. Direta, autárquica e…

do Art. 300 do CPC, pelos motivos a seguir esposados. DOS FATOS DELINEADOS EM INICIAL Trata-se de Reclamatória Trabalhista movida por Fernando Sabino Barbosa contra a MMB GARCIA ME , em qual o Reclamante alega ter trabalhado como auxiliar mecânico no período de 01/09/2011 à 03/02/2013,recebendo um salário no valor de R$ 678,00 , com CTPS assinada, também é alegado que a o período do labor era no horário das 07:00 às 12:00 hs e de 13:00 às 17:00 hs , de segunda a sexta e de 07:00 às 12:00hs aos

advindas da prática empresarial que trouxeram novos problemas para a contabilidade. Desta forma, a contabilidade vem sendo influenciada tanto por inovações teóricas como por problemas advindos do mundo empresarial e parece continuar neste caminho. 00 UMA BREVE HISTORIA DA CONTABILIDADE Tão antiga quanto a história da civilização é a história da Contabilidade e está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à…

aditamento da peça vestibular. Antes de tudo, por desvelo do Promovente, de logo destacamos considerações doutrinárias e jurisprudencial no sentido da pertinência do pleito ora em vertente. No tocante à etapa processual do pleito de alteração do pedido formulado na peça vestibular, vejamos o que professa Antônio Cláudio da Costa Machado: “ Antes de realizada a citação, é lícito ao autor altear o pedido ou a causa de pedir livremente. Após a citação, só mediante…

VII Sua avaliação foi confirmada com sucesso × Informações Adicionais Período: 11/05/2015 00:00 à 04/07/2015 23:59 Situação: Cadastrado Conceito: Protocolo: 180618679 Arquivos 1) O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu um pronunciamento diretamente relacionado com as empresas que tem contratos de construção (Pronunciamento Técnico CPC 17 – Contratos de Construção). Nesse pronunciamento, o CPC validou algumas informações já existentes pela legislação fiscal e introduziu…