Modelo de peti o trabalhista

RECLAMADO: PALMITINHO TEENISOR LTDA.PALMITINHO TEENISORLTDA. , pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrito no CNPJ sob o n° 111.222.333/0001-00, estabelecida na Avenida 1° de Abril, n° 11.222, Bairro vilaindustrial, CEP 64000-001, município de Teresina-PI, por seu advogado que esta subscreve com endereço profissional na Rua Professor Altabiades Figo, 077, Paulino, Teresina, Piauí, CEP 64000-00, onde deveráreceber intimações, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por MILTON RIBEIRO, brasileiro,casado, motorista, RG n°123.123.1223-00, CPF n°000.111.222-33, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, n°1.500, bairro Morrinhos, cidade de Teresina, estado do Piauí, CEP – 64000-00, consubstanciadonos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O reclamante Milton Ribeiro alega que foi contratado em 8 de janeiro de 2005 e dispensado em 15 de julhode 2010. Um ano e dois meses depois da dispensa, o reclamante entrou com uma ação trabalhista pleiteando a modificação do motivo da rescisão e mais uma série de verbas rescisórias que serão expostasa seguir no mérito. 2 – DO MÉRITO 2.1- DO NÃO CABIMENTO DA MODIFICAÇÃO DO MOTIVO DA RECISÃO O reclamante pleiteia a alteração do motivo da rescisão, alegando que a empresa não aceitou osatestados médicos que ele apresentava e que sua postura diante da empresa não se…

Érika Pena erikadppena@gmail.com Contabilidade Internacional Programa Resumido 1. Introdução à Contabilidade Internacional 2. CPC 00 (R1) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório 3. CPC 26 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis 4. Balanço Patrimonial 5. Resultado do Período 6. Outras Normas e Procedimentos 7. Divulgação Contabilidade Internacional Programa Resumido 1. Introdução à Contabilidade Internacional 2. CPC 00 (R1) Estrutura Conceitual para…

direitos anteriores a 12.12.2007 (5 anos do ajuizamento da ação). AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO – o examinando deve identificar que o aviso prévio proporcional não era devido porque a dispensa ocorreu antes da alteração legislativa, na forma da Lei nº 12.506, de 13 de outubro de 2011 OU Súmula 441 do TST. MULTA ARTIGO 477, § 8º da CLT – o examinando deve sustentar que as verbas resilitórias foram pagas no prazo legal, afastando o direito à multa do artigo 477, § 8º da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS – AMAZONAS. Autos do processo nº 0255353-70.2011.8.04.0001 NOME, brasileiro, solteiro, motoboy, RG, CPF, residente na rua Belo Horizonte,nº 1225, bairro Adrianopólis, CEP: 69.057-060, nesta cidade, por sua procuradora infra-assinada, conforme mandato em anexo, ONDE ATENDE GRATUITAMENTE NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO…

PESQUISA JURISPRUDENCIAL * APLICABILIDADE DO ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AO PROCESSO DO TRABALHO. No Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, tendo como relator o Ministro Cláudio Soares Pires, julgou em 30/07/2007, um recurso ordinário no processo 00695/2006-026-07-00-8, mencionando a hipótese da procedibilidade conforme o artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, ora exposto: “RECURSO ORDINÁRIO 1-CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação de servidor…

mui respeitosamente à Vossa presença, em atendimento ao disposto no artigo 526 do CPC, requerer a juntada de cópia integral do recurso de Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Por fim, requer que todas as publicações sejam realizadas única e tão somente em nome do Dr. Celso Marcon – OAB/ES 10.990, sob pena de nulidade, nos termos do que prescreve o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA no REsp 977452/MT, REsp 1213920/MT e AgRg no Ag…

internacionalmente reconhecidas. Após 7 anos tramitando na câmara dos deputados o projeto de Lei 3741/00 foi finalmente aprovado na Comissão Assuntos Econômicos , no senado e pela presidência da república e em dezembro de 2007, foi criada a lei 11.638, que modifica a lei 6.404/76. Este trabalho tem a finalidade de demonstrar as principais alterações na lei das Sociedades Anônimas, focando principalmente na lei 11.638, que passa a dar outra redação aos artigos da seção de demonstrações…

de Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, e no sábado das 08:00 às 12:00 horas. Auferia o salário mensal de R$: 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), bem como recebia adicional de insalubridade em grau médio, pois tinha contato com câmara fria frequentemente. Ocorre que na data de 04/03/2013 o Requerente candidatou-se a cargo de direção sindical, sendo que na data de 06/03/2013 veio a ser dispensado sem justa causa…

01181-2009-442-02-00-1, Relator: IVANI CONTINI BRAMANTE, Data de Julgamento: 15/12/2009, 4ª TURMA, Data de Publicação: 12/02/2010) AGRAVO DE PETIÇAO DO EXEQUENTE. EX-SÓCIO.RESPONSABILIDADE:O crédito exequendo deve ser satisfeito pelo sócio que se beneficiou do labor do exequente, sem alcançar aquele que se retirou da sociedade antes do início do contrato de trabalho. Isso porque, nos termos do artigo 1003 do Código Civil, as obrigações trabalhistas nasceram com o advento do pacto…

Financeiras é o CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil – Financeiro. Abrangência: Esta Estrutura Conceitual aborda: O objetivo da elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro; As características qualitativas da informação contábil-financeira útil; A definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos a partir dos quais as demonstrações contábeis são elaboradas; e Os conceitos de capital e de manutenção de capital. Resenha: O…