embargos a execução trabalhista

2726 palavras 11 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .......................

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
.....................................

......................, já qualificado, por sua advogada, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que lhe move ................ vem, à presença de V.Exa., tempestivamente, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 884 da CLT e demais normas aplicadas à espécie, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DA SÍNTESE:

O Exequente, ora Embargado, ajuizou Ação Trabalhista em ....... em face da empresa ......... ......., alegando, em síntese, que foi contratado no dia ........, para o cargo de auxiliar de portaria, tendo sido a ação julgada parcialmente procedente. Na fase executória, dada a insolvência da Executada, foi desconsiderada a pessoa jurídica e determinada à inclusão do sócio ..............., ora Embargante, no pólo passivo da ação, a fim de responder solidariamente pela solvência da execução.

Diante disso, o Embargante foi citado no processo de execução, passando a integrar a relação processual.

Todavia, o Embargante é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação, conforme restará demonstrado. Vejamos.

PRELIMINAR:

Inicialmente, cumpre informar que o Embargante garantiu o juízo com a penhora do veículo descrito e caracterizado no auto de penhora e avaliação anexo.

DA ILEGITIMIDADE DE PARTE DO CO-EXECUTADO

O Embargado propôs Ação Trabalhista em ..........em face da............., alegando, em síntese, que foi admitido para trabalhar na empresa em ....., tendo sido a ação julgada parcialmente procedente, dando-se início a Execução.

Porém, como o Embargado não logrou êxito em localizar bens da Executada que satisfaçam a execução do crédito trabalhista, em ............... foi desconsiderada a personalidade jurídica e determinada à inclusão do sócio, ora Embargante no pólo passivo da ação, a fim de responder

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