Embargos a execução - Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 91ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE MINAS GERAIS.

Processo nº (_________)

“B” já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move em face de “A”, por seu advogado que está subscreve, vem mui respeitosamente e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 884 da CLT, apresentar.

EMBARGOS A EXECUÇÃO

pelos motivos de fatos e direitos a seguir expostos, esclarecendo que as custas processuais serão recolhidas ao final.

DO HISTÓRICO PROCESSUAL
O reclamante propôs reclamação trabalhista em face do embargante sendo este uma empresa em liquidação extrajudicial, requerendo adicional de insalubridade.
A ação foi julgada em total procedência, o que gerou a interposição do recurso ordinário, e conseqüentemente recurso de revista que se encontra pendente de julgamento no TST.

Conjuntamente a tudo isso, foi iniciada a execução provisória de oficio pelo juízo da 91ª vara do trabalho de BH, que após a apresentação dos cálculos por ambas as parte, homologou o montante em R$ 150.000,00 (cento o cinqüenta mil reais).

Logo após, foi emitido mandado de citação, penhora e avaliação contendo somente o valor da divida e levando-se em consideração nesta liquidação o adicional de insalubridade com base no salário do embargado, apesar da sentença ter sido prolatada com base de calculo nos termos do artigo 192 da CLT vejamos.

Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

No entanto, o Senhor oficial de justiça não encontrou nenhum bem que pudesse ser penhorado, com isso o processo foi arquivado na data de 02/05/2005.

Entretanto, no dia 05/08/2008 foi requerido