Ação Cautelar Inominada Incidental

1494 palavras 6 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1ª Vara do Trabalho de TAL (XX).

Distribuição por dependência aos autos nº. 0000000000000000000

Fulano de Tal, brasileiro, casado, pesquisador, portador do RG sob o nº. 00000 SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob o nº. 00000000, tendo ainda a Carteira de Trabalho sob o n°. 00000, série 000-XX e PIS com o nº 0000000, residente e domiciliado à Rua Tal, nº. 0000, Setor 00, em Tal Lugar (XX), por seus advogados, infra-assinados, vem, respeitosamente, ante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL
COM PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARTE

em face de Beltrana Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita lno CNPJ/MF sob o nº. 0000000000, localizada na Travessa Tal, s/n, Quadra 00, Lotes 00, Setor 00, em Tal Lugar (XX), CEP: 0000000, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhavados:

Dos Fatos:

Do Contrato de Trabalho:

O Reclamante foi contratado no dia 15/09/2009 pela Reclamada para exercer a função de pesquisador de minério, com a promessa de perceber inicialmente o salário mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), o qual sofrera alteração em abril/2010, quando além do valor fixo já mencionado, ainda faria jus a 10% (dez por cento) de toda produção vendida do minério, o que se tem notícia que foram entre R$ 7.000.000,00 (sete milhões) e R$ 10.000.000,00 (dez milhões).

Enquanto perdurou o contrato de trabalho o Reclamante percebia tão somente o valor de R$ 50,00 (cinquenta Reais) ou R$ 100,00 (cem Reais), de forma esporádica, ou seja, jamais recebeu o seu salário integralmente, devendo a Reclamada apresentar os recibos para a devida compensação dos valores pagos.

Importante frisar que o Reclamante realizou todo o seu contrato de trabalho sem receber o 13° salário, férias mais 1/3, ou qualquer outra verba trabalhista e ainda por cima sem a devida assinatura de sua Carteira de Trabalho, mas a confiança que

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