Aliquota Iof

Imposto sobre Operações Financeiras ou Impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) Art. 153, V da CRFB Fato Gerador: art. 63, CTN Base de Cálculo: Art. 64, CTN Contribuinte: art. 66 do CTN Impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) São quatro hipóteses para serem analisadas: 1) O imposto sobre operações de crédito: *Fato gerador: a entrega ou colocação do montante

....................................... 30 - 10 Série - IOF - Cálculo para Pagamento Parcelado................................................................ 33 - 11 Série - IOF - Cálculo para Pagamento Único......................... .............................................. 37 - 12 Série - Cheque Especial - Cálculo dos Encargos................................................................ 40 - 13 Série - Cancelada (Como Embutir IOF Adicional - Extinto com a CPMF) .......................

Michelle Vanessa de Lima Boni SEMINÁRIO V – IPI E IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Regra Matriz de incidência tributaria do IPI – Industrialização Critérios antecedentes: a) Material: circulação de mercadorias (verbo industrializar e o complemento mercadorias); b) Espacial: qualquer lugar do território Nacional; c) Temporal: saída do produto industrializado do estabelecimento industrial. Critérios consequentes: a)Pessoal: sujeito ativo é

estabelecimentos produtores; Critério pessoal - sujeito ativo: União; - sujeito passivo: o industrial ou a quem a lei a ele equiparar; Critério quantitativo - base de cálculo: valor da operação que decorrer a saída da mercadoria; - alíquota: aquela prevista no regulamento do IPI para cada produto. 2. Regra-Matriz de Incidência do IPI (importação) Critério material: realizar operações de reimportação de produtos industrializados brasileiros (importar produto…

os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos: imposto de 1 importação de produtos estrangeiros (II); imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); imposto sobre produtos industrializados (IPI); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). Assim, por exemplo, se o Presidente da República decidisse alterar a alíquota do II através de decreto essa…

instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O II é regido pelos arts. 19 a 22 do CTN, e pelo Decreto-lei 37/1966 (com normas posteriores). 2- Atenuação À reserva legal quanto às alíquotas e não segue aos princípios das anterioridades devido a sua função extrafiscal. Segundo a Constituição Federal, as alíquotas podem ser estabelecidas pelo Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei (art. 153, § 1º, da Constituição Federal; tais condições e limites, bem…

e demais encargos cambiais exigíveis ao importador; c) preço de arremate em leilão. A alíquota é a prevista na tabela TIPI. 2 – É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero ou imunes? Se possível este crédito, como quantificá-lo? (Vide anexos I). Inicialmente, é válido destacar o entendimento do Dr. Hugo de Brito Machado sobre o tema: “a alíquota zero encerra uma solução encontrada pelas autoridades fazendárias no sentido…

........................ 30 ª - 10 Série - IOF - Cálculo para Pagamento Parcelado................................................................ 33 ª - 11 Série - IOF - Cálculo para Pagamento Único......................... .............................................. 37 ª - 12 Série - Cheque Especial - Cálculo dos Encargos................................................................ 40 ª - 13 Série - Cancelada (Como Embutir IOF Adicional - Extinto com a CPMF) ..............

| | | |O IOF é um imposto incidente sobre operações de crédito, ouro, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores | |mobiliários, de competência federal, conforme art. 153 V da Constituição Federal. Possui características diferenciadas quanto

IMPOSTOS NO BRASIL IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS INCIDÊNCIAS. É um Imposto Brasileiro sendo um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição federal). O IOF INCIDE SOBRE: 1) Operações de crédito realizadas: a) Por instituições financeiras; b) Por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia,…