Aliquota Iof

SEMINÁRIO VII TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O MERCADO FINANCEIRO: II, IE E IOF Questões: 1. Construir as regras-matrizes de incidência dos impostos de importação, de exportação e dos IOFs, mais especialmente impostos incidentes sobre operações de crédito, câmbio, seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. Imposto de Importação Aspecto material: importação ou entrada de produtos estrangeiros no…

000,00 IOF -> cobrado conforme alíquota vigente na data da contratação da operação; Crédito pela Internet: BB Crediário Internet*** Prazo em meses* Taxas de Juros* Crédito de até** IOF* 02 a 03 2,49%a.m. R$ 50.000,00 O IOF será cobrado conforme alíquota vigente na data da contratação da operação. 04 a 12 2,88%a.m. R$ 50.000,00 O IOF será cobrado conforme alíquota vigente na data da contratação da operação. 13 a 24 2,94%a.m. R$ 50.000,00 O IOF será cobrado conforme…

Aumento do IOF Insubsistência dos argumentos do governo federal perante o STF Kiyoshi Harada Janeiro de 2008 Como se sabe, o Chefe do Poder Executivo, por meio dos Decretos ns. 6.339, de 3-1-2008 e 6.345, de 4-1-2008, elevou as alíquotas do IOF, de modo geral, em 0,38%, além de ter instituído um adicional de idêntico percentual em todas as operações abrangidas pelo IOF, incidindo inclusive sobre aquelas tributadas pela alíquota zero. Duas Adins foram ajuizadas perante o STF: uma…

O COMERCIO EXTERIOR IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DA COMPETENCIA DA FUNÇÃO DO IMPOSTO DO FATO GERADOR DAS ALÍQUOTAS DA BASE DE CALCULO DO CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO (IE) DA COMPETENCIA DA FUNÇÃO DO FATO GERADOR DAS ALIQUOTAS DA BASE DE CALCULO DO CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO DOS SUJEITOS DA LEGISLAÇÃO SUBSIDIARIA DA APRESENTAÇÃO CONCLUSAO E SUJESTÃO REFERENCIAS PARTE II- IMPOSTO…

IOF-IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS MACHADO – MG 2013 CRISTINA FRÓES DANILO MORAES CARVALHO MAURICÍO BORGES ANANIAS IOF-IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS Trabalho de Direito Tributário apresentado ao Curso de Direito do Instituto Machadense de Ensino Superior. MACHADO – MG 2013 O IOF é o imposto

O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição Federal). O fato gerador do IOF ocorre:1 nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos nas operações de câmbio,…

De início, cumpre advertir que existem tributos que poderão ter suas alíquotas majoradas ou reduzidas por ato do Poder Executivo federal, por meio de decreto, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, a saber: imposto de importação (II); imposto de exportação (IE); imposto sobre produtos industrializados (IPI); impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). É o que dispõe o art. 153, §1º, da Constituição…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) O IOF - Imposto sobre Operações Financeiras, é sucessor do antigo Imposto de Selo, substituindo-o com o advento da Emenda Constitucional nº. 18/65. Tem função predominantemente extra fiscal, ou seja o controle da política monetária, embora seja bastante significativa a sua função fiscal, ensejando o recolhimento de somas consideráveis, devido a sua base de cálculo que abarca grande movimentação financeira. “NOMEN JURIS” Imposto sobre…

Explicar se existe dupla tributação vedada pelo IOF derivante das disposições contidas no artigo 7º, §15 e das disposições contidas no caput e dos incisos I a V do mesmo artigo do decreto 6.306/07, com as modificações dos decretos 6.339/08 e 6.345/08. Inicialmente, destacamos que dupla tributação não pode ser, pois não existem dois entes diferentes (poderes diferentes) tributando o mesmo fato. A turma entendeu que existe sim um bis in idem na cobrança, pois existem duas…

definir a alíquota vigente do IOF para operações de crédito, que não pode ultrapassar 1,5% ao dia. A alíquota atual é de 0,0082% ao dia, além da incidência de uma taxa fixa de 0,38% sobre o somatório dos acréscimos dos saldos devedores diários, apurado no último dia do mês. Entenda esta dinâmica do exemplo abaixo: Se o saldo devedor do último dia do mês anterior (que é transferido para o 1º dia do mês subseqüente) for de R$ 1.000,00, e assim permanecer até o último dia do mês…