Aliquota Iof

IOF O Imposto sobre Operaçoes de Credito, Cambio e Seguros (IOF) é um imposto brasileiro, federal, ou seja, somente a Uniao tem competência para institui-lo ( Artº 153 V, da Constituiçao Federal), estabelecidos no Codigo Tributario Nacional( Artº 63 e 67) Que foi criado para ser um instrumento de nivelamento do mercado financeiro. Ele evita que ocorra a chamada “ciranda financeira” de recursos, já que, na maioria das operações sobre as quais incide, sua alíquota diminui com o aumento…

base no Decreto nº 6.306/07 (e alterações posteriores), ato que aprovou o Regulamento do IOF (RIOF), serão feitos comentários sobre os aspectos gerais a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), no que diz respeito às operações de crédito. 2. Incidência Nos termos do art. 2º do RIOF (Decreto nº 6.306/07), o IOF incide sobre as seguintes operações: a) operações de crédito realizadas:…

O governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide em empréstimos no exterior. De acodo com o decreto publicado nestaquinta-feira (14) no " Diário Oficial da União", apenas empréstimos feitos com prazo de até dois anos pagarão 6% de imposto. Os de prazo maior estão isentos. Segundo o Ministro da FAzenda, GuidoMantega, o objetivo da medida é reduzir o custo do crédito fazendo com que as empresas brasileiras e…

econômica e extrafiscal, que serve como instrumento. Tomando por base os mesmos fundamentos que justificaram o tratamento dado ao imposto de importação, o legislador constituinte optou por excluir o IE da legalidade estrita quanto à alteração de alíquotas, desde que obedecidos os limites legais (CF/88, art. 153, §1º), de dos princípios da anterioridade e da noventena, de forma que eventual aumento do imposto pode ter efeitos imediatos (CF/88, art. 150, §1º). 3.2. Fato Gerador.…

Seção III Da Incidência do IOF sobre Operações de Mútuo Art. 7 º O IOF incidente sobre operações de crédito concedido por pessoas jurídicas não financeiras, de que trata o art. 13 da Lei n º 9.779, de 19 de janeiro de 1999 , incide somente sobre operações de mútuo que tenham por objeto recursos em dinheiro, disponibilizados sob qualquer forma. § 1 º O imposto de que trata o caput tem como: I - contribuinte, o mutuário, pessoa física ou jurídica; II - fato gerador, a entrega do…

GRUPO EDUCACIONAL OPET BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTARIA IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros SETEMBRO 2015 GRUPO EDUCACIONAL OPET BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros Alunos 6-A: Elidiane Maria de Souza Guilherme Fernandes Tomasi Trabalho apresentando a disciplina de Contabilidade tributaria, com orientação do Prof: Adilson Lombardo, para aprendizado…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS – IOF O Imposto sobre operações financeiras (IOF) - Imposto que incide sobre as remunerações de todas as atividades bancárias e financeiras, com exceção dos juros propriamente ditos, com liquidez diária de acordo com uma tabela regressiva, até o 29º dia da aplicação, estando isentos a partir do 30º dia. É regulamentado pelos arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição. É um imposto federal, ou seja, apenas a…

IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS INCIDÊNCIAS O IOF incide sobre: I - operações de crédito realizadas: a) por instituições financeiras; b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou

sobre a mudança na alíquota de IOF para gastos no exterior DE SÃO PAULO 02/01/2014 14h39 A mudança na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente em gastos no exterior pegou muitos turistas de surpresa. A partir de sábado, 28 de dezembro de 2013, pagamentos feitos com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveler check) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira terão incidência de IOF…

Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 DOU de 17.12.2007 Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Alterado pelo Decreto n° 6.339, de 3 de janeiro de 2008. Alterado pelo Decreto n° 6.345, de 4 de janeiro de 2008. Alterado pelo Decreto nº 6.391, de 12 de março de 2008. Alterado pelo Decreto nº 6.453, de 12 de maio de 2008. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os…