Aliquota Iof

gerador – saída de produtos nacionais e nacionalizados para o exterior - Alíquota – o valor é aplicado com base numa unidade de quantificação do produto IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO - Fato Gerador é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o estrangeiro. - Base de Cálculo quando a alíquota for específica, a base de cálculo será a unidade de medida ostentada por lei tributária, se a alíquota for ad valorem, “será o preço normal que o produto, ou seu…

assim como pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior que recebam no Brasil rendimentos tributáveis. Alíquotas: 2008: de R$1.372,82 até R$2.743,25, alíquota de 15%; acima de R$2.743,25, alíquota de 27,5%. 2009: de R$1.434,60 até R$2.866,70, alíquota de 15%; acima de R$2.866,70, alíquota de 27,5%. E 2010: de R$1.499,20 até R$2.995,70, alíquota de 15%; acima de R$2.995,70, alíquota de 27,5%. Impostos e Contribuições Federais, e Impostos Estaduais e Municipais 57 Prazo de…

Assim, resta como correta a alternativa "b", gabarito da questão. Exercício 4 RESPOSTA: A regra presente no artigo 62, §2º, da CF/88 é clara, dispondo que, salvo no caso das exceções expressamente previstas (II, IE, IPI, IOF, IEG), as medidas provisórias que impliquem em instituição ou majoração de impostos só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último diadaquele em que foi editada. Uma vez…

interferência no domínio econômico. Função Parafiscal: Quando destinado ao custeio de atividades que, em princípio, não integram as funções próprias do Estado. Como Exemplo: Pode-se dizer que o ICMS e o IR têm função fiscal, enquanto o Imposto de Importação e IOF têm função extrafiscal (regulatório) e as contribuições às entidades como SESI, SESC, SENAC têm função parafiscal.QUANTO À RELAÇÃO COM O PATRIMÔNIO E A RENDA DAS PESSOAS Todos os tributos, em última instância, reduzem a riqueza…

1. Uma lei municipal, publicada em 01.12.2013, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado. A) 02.03.2014. B) 01.01.2014. C) 01.01.2015. D) 02.12.2013. 2. Acerca do ICMS, assinale a opção correta. A) Incidirá na prestação de serviços de TV a cabo. B) Incidirá sobre a prestação de serviço de transporte realizado dentro dos limites municipais. C) Não poderá ser seletivo

reguladores de mercado II, IE, IPI, IOF, IEG E EC. Princípio da Legalidade: (Art 150, I, CF / Art 97 – CTN) x Regra expressa: Para a alteração ou criação de tributo é necessária uma lei que a estabeleça. x Matéria Tributária – PREVISÃO LEGAL (Leis ordinárias ou complementares) x Artigo 5º, II – CF: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” EXCEÇÕES: Artigo 153, inciso 1º - CF: Extrafiscalidade (II, IE, IOF, IPI –…

| |Impostos exigíveis mediatamente - art. 150, III, b, CF | |Impostos exigíveis imediatamente - art. 150, § 1º. CF à IPI, IOF, II, IE e IES. | |Direito Administrativo à Direito Financeiro à Direito Tributário. | |Ciência das Finanças à Muito teórica

impostos atribuídos aos Estados. B instituir, apenas, os impostos atribuídos aos Municípios. C instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios. D Todas estão incorretas. 3 Assinale a alternativa INCORRETA: A O IOF (Imposto sobre "Operações Financeiras") e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são de competência da União. B O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de…

prazo médio for de até 90 dias a alíquota do IOF é de 5%, se o prazo for superior a 90 dias o IOF será zero. 2. Reduzir o montante do tributo: as providências são no sentido de reduzir a alíquota ou a base de cálculo do tributo. Ex.: Empresa comercial estabelecida no Paraná, em que a maior parte das suas vendas são estaduais (alíquota de 17% de ICMS), pode transferir sua sede para um Estado vizinho e então fazer operações interestaduais de ICMS, em que a alíquota é 12%. 3. Retardar o…

criar impostos não previstos por lei complementar que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador/base de cálculo igual a de outro imposto. Em caso de guerra externa, impostos extraordinários suprimidos gradativamente. UNIÃO – II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF ESTADO – IPVA, ICMS, ITCMD (transmissão de bens causa mortis e doações) MUNICÍPIO – IPTU, ISS, ITBI (transmissão de bens inter vivos) TAXA Fato gerador = situação vinculada a atividade estatal. Não pode ter base de…