Aliquota Iof

DOS IMPOSTOS III PROFESSOR: PEDRO BARRETTO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO TÍTULO VI – CAPÍTULO I (arts 145 a 162, CF) - Alíquotas do ISS (art 156,§3º,CF) A LC 116/03, em seu art 8º, determinou a alíquota máxima de 5% e a CF fixou em 2% de alíquota mínima, mas obras de construção, conservação/reparação e demolição podem ter alíquota menor. - Alíquotas do ICMS (art 155,§2º, III a VIII,CF) 1- Nas relações internas (dentro do mesmo estado da federação) Fornecedor…

de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) É um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da Constituição Federal). A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários. Como exemplo de que isso é real, temos o caso do IOF sobre rendimentos…

do CTN 1 impostos 2 taxas 3 contribuições de melhoria 1 – impostos – art. 16 do CTN – é um tributo não vinculado à atividade estatal, refere-se à ação do particular. Ex: IPTU, IPVA. Impostos federais – criada pela União: (restante) II,IE,IPI,IOF, IR, ITR, imposto s.g. fortunas, imposto extraordinário, imposto residual. Impostos estaduais – criada pelos estados e DF: IPVA, ICMS, ITCMD Impostos municipais - criada pelos municípios e DF: IPTU, ISS (ISSQN), ITBI (ITIV) DF:…

Imposto sobre Produtos Industrializados. - IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito,Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários). - ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais). Fonte: http://www.suapesquisa.com/o_que_e/impostos Quais são e como são cobrados. Fonte: IPI – imposto sobre produtos industrializados É um tributo federal cobrado sobre o que é produzido pela Indústria . A alíquota varia de acordo com o…

afirmar: Resposta Selecionada: d. Respostas: a. As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. São impostos com a finalidade exclusiva de arrecadação. b. Seguem estritamente o princípio da legalidade. c. Observam o princípio da anterioridade e da segurança jurídica. d. As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada…

ações de uma empresa é o mesmo que possuir um pedaço dela. Em tese, você é dono de uma fração de cada prédio, automóvel, peça de mobília e qualquer outro bem da empresa. E quanto mais ações possuir, maior é sua parcela. Ouro O §5º trata ainda do IOF. O ouro em si é uma mercadoria, mas quando esse ouro é destinado ao mercado financeiro revela um interesse da União, ele se traduz em operação financeira. Que tipo de operação financeira é o ouro? Bom, valor mobiliário é um conceito…

do contribuinte ______ a obrigação de pagar um tributo (I ___ Tx ____ CM). PODE SER: Principal, é o pagamento obrigação de dar. Acessória, que é uma obrigação de fazer. Alíquota = é o percentual defino em lei que será aplicado sobre a base de calculo do tributo. Base de calculo = é o valor sobre o qual se aplica a alíquota. Ex = IR Até 1.313,69 = isento De R$ 1313,69 até 2625,12 = 15% Imunidade Tributária e Isenção São meios ou formas de limitação da competência tributária,…

Artigo 22, do CTN é: 4   o importador ou quem a lei a ele equiparar; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. 1.1.3. Base de cálculo e alíquotas As bases para o cálculo deste imposto, segundo o Artigo 20, do CTN são:   Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência,…

beneficiados com uma alíquota menor de Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento, conforme a data de resgate da aplicação. * O Imposto de Renda é cobrado apenas no momento do resgate ou vencimento do CDB, sobre a rentabilidade bruta da aplicação * Já o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é cobrado sobre o rendimento nos resgates ocorridos nos primeiros 29 dias a partir da data da aplicação. Para resgates efetuados após os 29 primeiros dias não há incidência de IOF. As…

na escolha de papéis. 9 9 FUNDO DE AÇÕES Tributação: Uma alíquota de 15% , independente do prazo de aplicação ; O imposto será retido e recolhido pelo administrador do fundo, somente na data de resgate das cotas Independente do valor de venda, há a incidência do imposto de renda ; Não há incidência do come – cotas nem de IOF . 10 10 FUNDO DE AÇÕES Vantagens: Não é necessário muito dinheiro para investir; Não a Incidente de IOF ( Imposto Sobre Operações Financeiras) Não há…