Aliquota De 4 Produtos Importados

contribuintes enquadrados como substitutos do ICMS? § LC nº 87/96 art. nº 6º, Conv. ICMS 81/93 e Ajuste SINIEF Nº 4/93 Lei nº 6.374/89, art. 8º Decreto nº 45.490/00 Portarias, Resoluções, comunicados, etc. R. Todos os contribuintes do ICMS, mesmo que enquadrados como SIMPLES NACIONAL. 2 30/01/2013 Lei nº 6.374/89 - Artigo 8º 16 - A definição dos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária será precedida de consultas à Federação das Indústrias…

tradicionalmente, a um moinho situado no estado de São Paulo. No mercado em que este produtor atua há a concorrência de produtores argentinos e americanos. A análise será feita através das seguintes questões: 1. Que preço o produtor espera receber pelo produto ? 2. Faz alguma diferença a concessão por parte do fornecedor norte-americano de prazo de um ano para pagamento ? 3. Qual o impacto de uma desvalorização cambial de 15% no preço do produtor de Londrina-PR ?…

tesouro público. Se não existisse o imposto de importação, a maioria dos produtos industrializados no Brasil não teria condições de competir no mercado com seus similares produzidos em países economicamente mais desenvolvidos, onde o custo industrial e reduzido graças aos processos de racionalização da produção e ao desenvolvimento tecnológico de um modo geral. Além disto, vários países subsidiam as exportações de produtos industrializados, de sorte que os preços ficam consideravelmente…

1. Construa as regras-matrizes do imposto sobre produtos industrializados e aponte o tipo de lançamento aplicável ao tributo. Critério Material: Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. Logo, o…

do consequente da norma, das seguintes formas: (a) pela hipótese: (a.1) atingindo o critério material, pela desqualificação do verbo; (a.2) atingindo o critério material, pela subtração do complemento; (a.3) atingindo o critério espacial; (a.4) atingindo o critério temporal; (b) pelo consequente: (b.1) atingindo o critério pessoal, pelo sujeito ativo; (b.2) atingindo o critério pessoal, pelo sujeito passivo; (b.3) atingindo o critério quantitativo, pela base de cálculo; e …

de mercado, ou seja, o preço do bem em uma venda à vista. h) Alíquotas – As alíquotas são fixadas pela lei estadual, considerando que apenas o Senado Federal possui lídima competência para fixar as alíquotas máximas do ITCMD sobre heranças e doações (art. 155, §1°, IV, CF). Destarte, o Senado fixou em 8% a alíquota máxima do tributo por meio da Resolução 09/1992. Segundo o art. 2° da Resolução, autoriza-se a progressividade das alíquotas sobre transmissão causa mortis, com base no…

exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás - REPETRO, Regime Aduaneiro Especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importados - REPEX. • Regimes Aduaneiros Atípicos: criados para atender a determinadas situações econômicas peculiares, de pólos regionais e de certos setores ligados ao comércio exterior. Podemos citar como exemplos: Loja Franca,…

comércio nacional. O referido imposto, além da arrecadação, possui finalidades extrafiscais, conforme será melhor delineado nos vindouros itens, pois visa à um maior controle da balança comercial, através do aumento ou diminuição de suas alíquotas. Esse controle de alíquotas é realizado pelo Poder Executivo de forma mais simples do que para outros impostos, objetivando uma agilidade maior para a regulação da economia. Ressalte-se que, sobre a mercadoria nacional, que é exportada e…

possuidor a qualquer título; Cq – Critério quantitativo (indicador da fórmula de determinação do objeto da prestação); bC – Base de cálculo (grandeza mensuradora de aspectos da materialidade do fato jurídico tributário): o valor venal do imóvel; al – Alíquota (fator que se conjuga à base de cálculo para a determinação da dívida pecuniária): 1,5%; DSn – Dever-ser neutro (conectivo deôntico interproposicional) - ocorrida a hipótese deve-ser a conseqüência; DSm – Dever-ser modalizado…

..................................................pg. 21 2.1. Tributos incidentes sobre serviços contratados no exterior...............................................pg. 22 2.2. Majoração das alíquotas efetivas dos tributos em razão da incidência sobre valores estranhos ao preço do serviço importado....................................................................pg. 25 2.3. Incidência do IRRF sobre o “lucro das…