Alimentos Gravidicos Com Liminar

no distrito de Santa Barbara, Campos dos Goytacazes, RJ, por seu advogado que ao final assina, vem à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor a presente: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE LIMINAR, face a BELTRANO DE TAL, brasileiro, portador da Carteira de habilitação n° 001223456664 emitida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF nº 000.000.000/00, residente e domiciliado na Fazenda Santa Inês, distrito de Santa Barbara, Campos dos…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Laudicéa Rodrigues Amato RGM: 255659 EFICÁCIA DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS LEI 11.804 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Mogi das Cruzes 2014 Laudicéa Rodrigues Amato RGM: 255659 EFICÁCIA DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS LEI 11.804 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 273939095885Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pela Profª. Milene…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade Géssica Amorim Dona Se após prestar alimentos gravídicos, o suposto pai confirmar negativa de paternidade, poderá este, utilizar-se do pleito indenizatório por dano material, demonstrando culpa ou dolo com que tenha agido a gestante, podendo cumular com o pedido de danos morais. “Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se…

metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento. Regime de separação de bens e Regime de Comunhão parcial de bens. Alimentos Pensão Alimentícia é diferente de Pensão Previdenciária. Conteúdo: “São Prestações para satisfação das necessidades vitais para quem não pode prover para si.” Orlando Gomes O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor. Necessidade é…

ESAMC – ESCOLA SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008 Campinas, SP 2012 EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008 Monografia apresentada à ESAMC – Escola Superior de Administração,…

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…

(DOC. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil Brasileiro e na forma da Lei 5.478/68, ajuizar a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de CLÁUDIO SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro aeronáutico, residente e domiciliado na Rua dos Pássaros do Vale, nº 123, São Paulo - SP, onde poderá ser encontrado, pelos fatos e fundamentos…

rescisão contratual, a obreira submeteu-se a consulta e exames médicos através dos quais constatou que se encontrava grávida desde a segunda semana de junho de 2004, conforme comprova os documentos em anexo, ou seja, a obreira encontrava-se em estado gravídico enquanto vigorava o contrato de trabalho. 3.3 - O Ato de Disposições Constitucionais Transitórias de nº 10, II, b, prevê a impossibilidade de dispensa sem justa causa de empregada gestante desde a confirmação da gravidez até…

Vem, por intermédio de seu advogado ao final assinado, com endereço profissional constante no timbre, onde receberá as notificações e intimações de praxe, com suporte na Lei nº 11.804/08 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor ação para: ALIMENTOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de PEDRO..., nacionalidade ..., representante de vendas, residente e domiciliado em lugar incerto ou não sabido, e, com endereço comercial na .... nº ....., no bairro ...., Porto Alegre-RS,…

SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO – DF. PEDIDO LIMINAR FULANA, menor impúbere, neste ato, representada por sua genitora CICLANA, QUALIFICAR, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem (mandato anexo), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Em face de CICLANO,…