Alimentos Gravidicos Com Liminar

Para dois anjos que papai do céu colocou em minha vida, Luiz Carlos e Marillac. RESUMO Com o advento da Lei 11.804/2008, a gestante passa a pleitear alimentos em nome próprio. A diferença entre os alimentos e os alimentos gravídicos é que estes são devidos no período de gestação. O valor pago a título de alimentos gravídicos deve cobrir os gastos provenientes da gravidez. O magistrado julga procedente os pedidos do autor segundo indícios de paternidade, só que esses indícios…

desenvolvimento do nascituro, bem como demais custos gestacionais; Responda aos questionamentos, Fundamentando e justificando cada item. Então, PEDRITA questiona: Qual a medida jurídica cabível? Ação de Alimentos Gravídicos com pedido de fixação dos alimentos com Antecipação de Tutela Liminar. Fundamentar na Lei n. 11.804/2008 em seus artigos 2o e 6o. Não esquecer de que não se deve transcrever os artigos, mas, obrigatoriamente, parafraseá-los (justifica-los com suas palavras) Há…

principal. Pelo processo cautelar objetiva-se obter uma medida cautelar. Medida Cautelar – é o produto do processo cautelar. É o provimento jurisdicional que concede a proteção desejada. A medida cautelar é a decisão, seja ela em sede de liminar ou em sede de sentença. Liminar Cautelar – é a concessão da medida no começo do procedimento, isto é, antes da sentença, por conta de uma situação urgente. CLASSIFICAÇÃO DAS CAUTELARES a) Nominadas/inominadas – as nominadas são as…

BUSCA E APREENSÃO (ART. 840 E SS) Um dos requisitos que deve constar na petição inicial, além dos requisitos das cautelares, é a informação de onde deve estar a pessoa ou a coisa. Quando se fala em busca e apreensão deve-se pensar, como regra, em liminar inaudita altera parte, logo, pode haver a necessidade de audiência de justificação prévia, que será realizada de plano e em segredo de justiça, quando o juiz entender indispensável. O mandado de busca e apreensão deve conter o lugar…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com suporte na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694 e ss do CC , artigo 1.583 e seguintes do mesmo diploma, art. 2°, inciso III, da Lei n° 9.278/96,ajuizar a presente: AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS Em face de fulana, brasileira, solteira, vendedora, domicilio desconhecido, endereço comercial na Av. Tiradentes, Armazém da Moda, Loja Vinco, nº 66, Londrina-PR, Fone: xxxxx Jardim Shangri-lá , xxxxx,pelos fatos e…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO DELCINÉIA ELISETE DOMINGUES CARDOSO ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS OURINHOS 2011 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO DELCINÉIA ELISETE DOMINGUES CARDOSO ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SEUS ASPECTOS CONTROVERSOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de…

Ação de Alimentos - Finalidade: fixar judicialmente um auxílio para garantir a própria sobrevivência (obrigação de pagar) - Quem recebe e quem paga - relação de 1º grau (PAI – FILHO); - relação de 2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva). OBS: para caracterizar a

objetivo é para por fim à união conjugal e ao regime de bens, como por exemplo, para impedir a usucapião familiar. No entanto ainda pode ser utilizada para outros fins como no caso de violência ou agressão física sofrida pelo homem. Cumulação: Alimentos, guarda provisória, visitas, etc. Tudo de forma provisória até que se faça a petição principal. Procedimento: Pode ser preparatória ou incidental. Artigos 801 e 803 do CPC. CAUTELAR DE ARROLAENTO (Art. 855 a 860 CC) e SEQUESTRO DE…

controvérsias 1.28 - Guarda compartilhada e o inadimplemento de alimentos gravídicos 1.29 - Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e responsabilidade do estado por ato omissivo 1.30 - Responsabilidade do estado por ato omissivo 1.31 - Regime de Bens e de Casamento 1.32 - Partilha de Bens 1.33 - Negatória de paternidade 1.34 - Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1.35 - Família homoafetiva – Panorama jurídico atual…

no âmbito civil (art. 22) • afastamento do lar • proibição de determinadas condutas • aproximação da ofendida • contato com a ofendida • freqüência em determinados lugares • restrição ou suspensão de visitas a filhos menores • prestação de alimentos provisionais ou provisórios Lei 11.340, de 22/09/2006 Lei Maria da Penha • Medidas protetivas – Caso Luana Piovani e Dado Dolabella Lei 11.340, de 22/09/2006 Lei Maria da Penha • Medidas protetivas – Caso Luana Piovani e…