INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

2805 palavras 12 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO – DF.

PEDIDO LIMINAR

FULANA, menor impúbere, neste ato, representada por sua genitora CICLANA, QUALIFICAR, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem (mandato anexo), propor a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

Em face de CICLANO, (QUALIFICAR), pelos motivos de fato e razões de direito a seguir articulados:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

A Autora afirma em declaração de Hipossuficiência de renda (Doc.anexo), não estar em condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, conforme demonstra em planilha e comprovantes de despesas (docs anexo), razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.

1. DOS FATOS

RELATAR OS FATOS DE FORMA CLARA E PRECISA.

Inúmeras são as razões, não só de ordem legal, genericamente citadas no deslinde da presente exordial, mas também de ordem moral e psicológica, principalmente pelo efeito devastador e traumático de viver seus primeiros dias de vida sem o apoio e o carinho de um Pai, um protetor, para ajudar na formação de sua personalidade.

É um direito, imprescritível, indisponível e irrenunciável, garantindo a existência jurídica de um pai para a possibilidade de uma vida mais digna para a requerente e para as gerações descendentes.

Conforme apontado, o requerido desfruta de boas condições financeiras, auferindo renda diferenciada aos padrões medianos da sociedade, demonstrando assim sua capacidade para suprir as necessidades atuais da requerente, devendo o mesmo contribuir

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