Alimentos Definitivos Provisionais E Provisórios

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 2010.000.000-1 Anastácio José dos Prazeres, já qualificada nos autos do processo, vem por seus advogados devidamente constituidos apresentar contestação na AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS movida por MARIA APARECIDA DOS SANTOS, nos autos do processo nº 00000001, pelos sequintes fatos e fundamentos de direito expostos a seguir: I.DAS ALEGAÇÕES FÁTICAS Declara a autora que está grávida, sendo o genitor o Réu…

Califórnia, Sorriso/MT, representada por sua advogada que esta subscreve, LUANA DA SILVA RIBEIRO, portadora do RG nº 2449147-0, e CPF nº 048429891-73, vem, respeitosamente , à presença de Vossa Excelência, propor UMA AÇÃO CABÍVEL DE AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS Em face, RAMIRO SIMÃO VENDRUSCULLO, brasileiro, técnico agrônomo, portador do RG n º 13076721999-9, e do CPF nº 882.575.503-10, residente e domiciliado na Rua São Nobres nº89, Bairro Bom Jesus, Sorriso/MT, pelos fatos…

concreta que deve reger determinada situação; o processo de execução é o meio pelo qual se atua, praticamente, essa norma jurídica concreta. Ambos têm um denominador comum: a de tomada de providências capazes de preservar ou reintegrar em termos definitivos a ordem jurídica o o direito subjetivo ameaçado ou lesado, por isso são tutelas jurisdicionais imediatas ou satisfativas. Como o processo cautelar tem a finalidade de assegurar a eficácia prática das providências cognitivas e…

subscrevem, com escritório profissional sito à Avenida Independência, nº 1072, Vila Olivo, Valinhos, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS A Requerente foi casada com, já falecido, sendo que dessa união adveio o nascimento do filho, ora Requerido. Desde a morte…

giram em torno dele, seus fundamentos e as várias posições doutrinárias atinentes. Procura-se, de início conceituar e delimitar o direito a alimentos. Para alcançar tal objetivo apóia-se na doutrina e legislação que trata da matéria, basicamente na Constituição Federal(CF/88), no Código Civil (CC), Código de Processo Civil (CPC) e na Lei de Alimentos. Visa-se com tal argüição delimitar a importância do instituto em análise, e subsidiar eventuais mudanças na legislação…

DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Jeús Martins Santos, bacharelando em Direito, Faculdade Vale do Cricaré.- São Mateus-ES. RESUMO O presente trabalho aprecia questões do processo de investigação de paternidade. Questões que se baseiam nos alimentos, na discussão da parentalidade socioafetiva; na relativização da coisa julgada; na obrigatoriedade do exame de código genético “exame de DNA”, sob pena de presunção da paternidade; a atuação do Ministério Público na lide. O tema será tratado com

com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de; AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA DE MENORES, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PEDIDO DE ALIMENTOS, PARTILHA DOS BENS E RETORNO AO NOME DE SOLTEIRA. em face de FABRICIO SOUZA, brasileiro, casado, Funcionário Público Federal (UFSM) ,residente e domiciliado na rua XXXXX, 00, Bairro XXXXX, Cidade, pelas razões de fato e de…

essenciais à sua sobrevivência. O termo alimentos pode ser entendido como tudo aquilo necessário para a subsistência, mas na linguagem jurídica, esse termo se refere além da alimentação, também o que for necessário para moradia, vestuário, assistência médica e instrução. Os alimentos assim, traduzem-se em prestações periódicas fornecidas a alguém para suprir essas necessidades e assegurar sua subsistência. ALIMENTOS Alimentos são prestações…

nascituro, segundo a Lei no 8.560/1992, em seu artigo 7º possui o direito a alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido, que deles necessitar: “Art. 7º. Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.” De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul, e possível ver a questão dos alimentos: Processo: AI 70040159006 RS Relator: Roberto…

requerente, como se dava no regime do Código anterior. 7. ALIMENTOS PROVISIONAIS 7.1 Conceito Como o sustento da pessoa natural é necessidade primária inadiável, não pode o seu atendimento ser procrastinado até a solução definitiva da pendência entre devedor e credor de alimentos. Daí a instituição de uma medida cautelar com o fito de socorrer o necessitado na pendência do processo principal. 7.2 Natureza Jurídica Os alimentos pro­visionais têm natureza cautelar ou…