ARTIGO Direitos Do Nascituro E Suas Controversias 03 10 2014

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO
CURSO DE GRADUACAO EM DIREITO

RAFAEL FRANCISCO DE ASSIS

O DIREITO DO NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO

CAMPO MOURÃO
2014
RAFAEL FRANCISCO DE ASSIS

O DIREITO DO NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO

Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto Integrador.

Orientadora: Luciana de Lima Torres Cintra.

CAMPO MOURÃO
2014

ANALISE DO INICIO DO DIREITO DO NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO

Rafael Francisco de Assis
Faculdade Integrado
Luciana de Lima Torres Cintra

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo responder a situação problema que são as diversas controvérsias existentes do inicio da personalidade civil do nascimento se desde o ventre ou desde o primeiro segundo de vida, bem como os direitos do nascituro desde o ventre da mãe, justifica-se o estudo desse tema devido a grandes discussões que existem em torno do assunto no âmbito jurídico e uma forma de melhor aprofundamento dos conhecimentos jurídicos e de jurisprudências que falam sobre este assunto. Para tanto tem-se por objetivo geral a analise do inicio do direito do nascituro e seus direitos perante o ordenamento jurídico, e por objetivo específicos tem-se: descrever os direitos do nascituro descrito na lei, verificar inicio da personalidade civil, analisar as principais controvérsias acerca do tema. Baseado em grandes autores e doutrinadores será desenvolvido o artigo durante o referencial o teórico com os pensamentos e estudos desses autores para melhor entendimento do tema em questão. A metodologia utilizada para desenvolvimento deste artigo e uma pesquisa bibliográfica, pois se valeu de pesquisas em livros,