Alimentos Definitivos Provisionais E Provisórios

vem, por sua defensora nomeada (DOC.01), CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: A Ação de Alimentos – autos do processo n.º 342/2011 – foi proposta devido ao suposto inadimplemento da obrigação alimentar, pelo pai, desde a separação de fato do casal, deixando o mesmo de dar assistência material aos filhos, razão pela qual o MM. Juíza desta Vara Cível fixou a título de alimentos provisórios a quantia de ½ salário mínimo vigente. Basta apenas uma análise elementar dos…

_________, residentes e domiciliadas na _____________________ – SP. Mogi das Cruzes, por sua advogada e estagiaria que esta subscreve, (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente, AÇÃO DE ALIMENTOS, em conformidade com os artigos 1.694 e seguintes do novo Código Civil, artigo 852 do C.P.C. e Lei nº 5.478/68, em face de: Ciclano, brasileiro, solteiro, arquiteto, residente e domiciliado na Rua _____________________ – SP.

brasileira. Adoção de nascituro. SEMANA 14: EMENTA DA AULA * Alimentos. * Conceito, natureza jurídica, características e pressupostos. * Espécies de alimentos: Civis, Naturais; Provisionais, Provisórios e Definitivos. * Alimentos entre Cônjuges, entre Companheiros e decorrentes do parentesco. * Revisão dos Alimentos. * Questões controvertidas. ALIMENTOS 1. A nova sistemática dos alimentos no CC/2002. 2. Características: (Personalíssimo,…

assistida pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (doc.04). II - DOS FATOS: Trata o presente caso de descumprimento de obrigação pelo réu, de acordo devidamente homologado, no processo de Homologação Judicial de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos (proc. n° 0149-17.2012.8.18.0028) em 16 de Fevereiro 2012. (doc. 05/06). Ficou acordado o pagamento de pensão alimentícia em favor da autora, no valor de 12,9% (doze vírgula nove por cento) do salário mínimo vigente, que…

possível somente por meio da busca de bens no patrimônio do devedor, não mais admitindo a execução pessoal. Logo, em nosso País não se admite a prisão civil em virtude de dívida, que só será permitida em dois casos: o depositário infiel e o devedor de alimentos. Discute-se sobre a possibilidade - ou não - da prisão civil por dívida no Brasil, especialmente a do depositário infiel. Ocorre que a Convenção Americana de Direitos Humanos (ou Pacto de San José da Costa Rica), tratado…

para eliminar uma situação de perigo que ameace a permanência ou a conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não for atingido o estágio final da prestação jurisdicional. 2. Características: a) Provisório: o processo cautelar não se reveste de caráter definitivo, dura um tempo limitado. (nem toda medida provisória é cautelar (ex. liminares)). b) revogável: a medida deferida pode ser substituída de ofício ou a requerimento da parte, e até mesmo ser revogada…

– SEDE, com endereço nesta cidade, na Travessa Padre Prudêncio, nº. 154, bairro do Comércio, CEP 66019-080, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor Público signatário, ajuizar AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, em face de ..........................., brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua................., nº 09, Bairro......, CEP........, Belém/PA, nos termos do § 6º, do art. 227, da…

pais (art. 888, IV); Depósito de menores ou incapazes castigados imoderadamente por seus pais, tutores ou curadores ou por eles induzidos à prática de ilícitos ou atos imorais. (art. 888, V); Busca e apreensão de pessoas (art. 839-843 CPC); alimentos provisionais (art. 852-854 do CPC); Afastamento temporário de um cônjuge da moradia do casal (art. 888, VI do CPC); guarda e educação do filho, regulado o direito de visitação (art. 888, VII). E temos ainda outras medidas cautelares como a…

brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito no OAB/UF N º ....., estabelecido com escritório profissional na Rua ........., Nº ......, onde recebe intimações e devidas comunicações, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de FULANO, brasileiro, solteiro, agricultor, demais qualificações ignoradas, residente e domiciliado na zona rural.. Para tanto o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados . 1. A Requerente viveu em…

para instrução e julgamento do processo principal. 6. Alimentos Provisionais Apresenta-se como hipótese de tutela de urgência satisfativa e sumária. Tem o objetivo de antecipar a fixação de obrigação alimentar ainda não definida. Segue as regras das cautelares inominadas, exceto quanto à competência, que é sempre do juiz de primeiro grau (art. 853 do CPC). Persiste até a fixação final dos alimentos, não podendo ser cumulada com os provisórios. Perfaz-se necessária a demonstração…