Alimentos Definitivos Provisionais E Provisórios

de diversos procedimentos especiais (de jurisdição contenciosa e voluntária), várias leis extravagantes preveem ritos diferenciados para o trâmite de certas demandas: •Lei 9.099/95, Juizados Especiais; •Lei de Locação (despejo), 8245/91; •Lei de Alimentos, Lei 5478/68;•Lei de Falências - 11.101/2005; •Ação Civil Pública – Lei 7.347/85;•Ação Popular – Lei 4.717/65;•Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90;•Depositário Infiel – Lei 8.866/94;•Divorcio e Separação – Lei 6.515/77; •Execução…

final e que poderia perecer ou sofrer dano irreparável. Já na tutela antecipada, o juiz julga o direito pretendido, reconhece sua procedência e atende ao pedido já na exordial, deixando claro que é julgamento, no todo ou em parte, apenas provisório e não definitivo. A medida cautelar protege a futura tutela que tem a mesma natureza no pedido formulado pela parte. 11 - A relação jurídica processual, que essencializa (anima) o processo cautelar, é a mesma que essencializa o…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOSE, ESTADO DO SANTA CATARINA Ação de Investigação de Paternidade Com Pedido de Alimentos Provisionais ANITA CARD, brasileira, menor, representada por sua mãe LUCIA CARD, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG n.º 123456 e do CPF n.º 123.456.789-00, residente e domiciliada na Rua das palmeiras, n.º 22, Bairro Jardim Florido, Cidade São José, Estado Santa Catarina, por intermédio de seu advogado e…

CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO FRANCINE VENHOLD FREITAS PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, NO ANO DE 2009 E 2010, ACERCA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO MEIO EXECUTÓRIO DE COERÇÃO PESSOAL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011 FRANCINE VENHOLD FREITAS PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SANTA…

(art. 1725 CC e enunciado 115 da JDC). Presunção de colaboração na aquisição dos bens durante a união. Mas os companheiros podem escolher os seu regime, mediante pacto de conviventes. b) Sucessão entre companheiros: c) Direito real de habitação d) Alimentos na união estável e) Uniões estáveis paralelas: Exame da Ordem. 2011 Em relação à união estável, assinale a alternativa correta. a) Para que fique caracterizada a união estável, é necessário, entre outros requisitos, tempo de…

objetivo é para por fim à união conjugal e ao regime de bens, como por exemplo, para impedir a usucapião familiar. No entanto ainda pode ser utilizada para outros fins como no caso de violência ou agressão física sofrida pelo homem. Cumulação: Alimentos, guarda provisória, visitas, etc. Tudo de forma provisória até que se faça a petição principal. Procedimento: Pode ser preparatória ou incidental. Artigos 801 e 803 do CPC. CAUTELAR DE ARROLAENTO (Art. 855 a 860 CC) e SEQUESTRO DE…

nº. 80/94, podendo ser intimada pessoalmente no endereço fornecido no cabeçalho desta exordial, como determinado no inciso I, do mesmo artigo e Diploma legal, vem, perante V.Exa., interpor a presente AÇÃO de investigação de paternidade c/c alimentos Em face de P V S O, brasileiro, residente e domiciliado à Rua , Parque P, Feira de Santana/BA, próximo a igreja adventista da cidade nova, com base nas disposições legais pertinentes à matéria e nos fundamentos fáticos adiante…

civil, é equiparado ao consaguineo b) Poder familiar: transfere-se dos pais naturais para a adotante. c) Nome: confere ao adotado o sobrenome do adotante, podendo determinar a modificação do seu prenome. De ordem patrimonial: a) Alimentos: devidos reciprocamente. b) Direito sucessório – igualdade de condições com filhos de sangue – CF 227 30.05.2012 Poder Familiar. Conceito: Poder família é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à…

DOCTORADO: 2012 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: 01/2012 PROFESOR A CARGO: Alfredo Mario Soto INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ESJUS NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: MARTA MARTINS DE ANDRADE TÍTULO DEL TRABAJO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR. FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 07/2012 _______________________________________________________ SUMÁRIO…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ALIMENTOS GRAVÍDICOS (VERSÃO DEFINITIVA) Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Versão definitiva de monografia apresentada à disciplina de TCC 3, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas - FCJ, como requisito definitivo para obtenção do título de bacharel em Direito. Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS . Aprovado em…