Alimentos Conjuge Divorcio

Bairro da Sacramenta, CEP: 66128-003, requerer por meio de seus procuradores legalmente constituídos conforme instrumento procuratório em anexo (doc.1), propor perante V.EXA. a presente ------------------------------------------------- AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Contra CORNÉLIO FÉ ABRAVANEL, brasileiro, casado, Torneiro mecânico, portador do RG nº 5674389 PC/PA e do CPF nº 980695352-90, residente e domiciliado na Rua dos Anzóis, nº 24, Bairro Nova Castanhal, Castanhal, CEP: 63045-001.…

onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL Pelas Razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final requerer: DOS FATOS Os requerentes são casados sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 23 de março de 2015 conforme documento anexo.…

FICHAMENTO DIREITO DE FAMÍLIA – 3º BIMESTRE FIM DO CASAMENTO Pode ocorrer com a: a) morte; b) invalidade; c) separação; d) divórcio. a) MORTE: real (fim da personalidade jurídica, cessação de direitos e obrigações) ou ficta (se ficta, enquadra no art.7º, I e II, do NCC, morte em caso de perigo de vida ou se desaparecido ou prisioneiro de guerra não encontrado, após 2 anos do término da guerra, respectivamente; e art.6º, NCC, no tocante à ausência); Nota: O maior problema…

CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO ITAPERUNA/RJ 2009 CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO [pic] ITAPERUNA/RJ 2009 CARLA GALONI ALMEIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO Monografia submetida à avaliação da banca examinadora como requisito à obtenção

qualificação e endereço completo, por seu procurador judicial infra-assinado, advogado inscrito na OAB/__, sob n° _____, com escritório profissional, endereço completo, onde recebe notificações e intimações, vem propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PARTILHA DE BENS Em face de LINDOMAR, casado, qualificação e endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS A Requerente e o Requerido foram casados por…

Penal Código de Processo Civil Conselho Superior da Magistratura Decreto-Lei Desembargador Diário Oficial da União Estatuto da Criança e do Adolescente Fundo de Garantia do Tempo de Serviço julgado Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Lei do Divórcio Lei dos Registros Públicos Ministro número(s) página(s) por exemplo Provimento Revista de Direito Civil Relator 5 SINOPSES JURÍDICAS REsp RF RJTJSP RSTJ RT RTJ s. STF STJ TJSP v. — — — — — — — — — — — Recurso Especial…

casamento e do laço biológico, respectivamente. Relação matrimonial: A relação matrimonial é aquela que surge como consequência do casamento, que liga os cônjuges, entre si, e afecta a sua condição de uma forma tendencialmente duradoura. O regime do casamento é susceptível de influenciar relações jurídicas obrigacionais ou reais de que os cônjuges sejam titulares. Parentesco: São as relações que se estabelecem entre pessoas que têm o mesmo sangue, porque descendem umas das…

perante Vossa Excelência, com os costumes de sempre, apresentar: Ação de Divórcio Consensual, pelos fatos e fundamentos a seguir: PRELIMINARMENTE: Desde já esclarecem que são os proponentes não possuem condições de arcarem com as custas processuais e, necessitam, portanto, da Assistência Judiciária Gratuita, assegurada pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50. I-DOS FATOS Os cônjuges casaram-se na data de 13 de Agosto de 2005, permanecendo juntos…

aspectos pessoais ou patrimoniais. No Brasil – 1º Constituição a falar da família for a constituinte de 1936, sendo que até 1988, casamento era indissolúvel. CONTEÚDO DO DIREITO DE FAMÍLIA: relações pessoais, patrimoniais, assistenciais. Ex. alimentos (art. 1.694), usufruto dos bens dos filhos (art. 1.689). Regime de bens do casamento, administração de bens do incapaz. Princípios (professora): RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA – art. 1º, III, CR. A dignidade da pessoa humana…

DIVÓRCIO O divórcio, hoje, é tratado, pelo ordenamento jurídico pátrio, como meio voluntário de dissolução do vínculo conjugal, condicionando a cessação deste apenas à vontade de qualquer um dos cônjuges. Entretanto, nem sempre foi assim. Em princípio, a indissolubilidade do vínculo matrimonial era a regra, não existindo o instituto do divórcio. Tal posicionamento refletia a mentalidade prevalecente à época, extremamente vinculada aos dogmas da Igreja Católica. O casamento, então, era…