Divorcio Consensual

955 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ

Alexandre xxxxxx, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG n°xxxxxx e inscrito sobe o CPF n° xxxxx, filiação de Walter Conceição Britto e Carmem silva
Britto, residente e domiciliado a rua Bolívia, n° 69, Centro, na cidade de Nova Iguaçu - RJ e
Marli xxxxx, brasileira, casada, Vendedora, portador do RG n° xxxxx e inscrito sobe o CPF n°xxxxxx, filiação de José Quirino Santiago e Laura Paula
Santiago, residente e domiciliado na Avenida Dr. Luiz Guimaraes 001, Casa 401 Ap 101, centro, Nova Iguaçu -RJ, representados por seu advogado infra-assinado (DOC 01), vem perante Vossa Excelência, com os costumes de sempre, apresentar:

Ação de Divórcio Consensual, pelos fatos e fundamentos a seguir:

PRELIMINARMENTE:
Desde já esclarecem que são os proponentes não possuem condições de arcarem com as custas processuais e, necessitam, portanto, da Assistência Judiciária
Gratuita, assegurada pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal
1060/50.

I-DOS FATOS
Os cônjuges casaram-se na data de 13 de Agosto de 2005, permanecendo juntos desde então, sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens (DOC 02).

Que, o casal encontra-se separado de fato há mais de 04 anos, separando no exato dia de
24 de agosto de 2008, Dessa forma, pretendem os cônjuges o divórcio, visto que não lhe é mais satisfatório permanecer casados entres si.
Do casamento entre os cônjuges nasceu o filho Alexandre Lucas Santiago Britto, no dia 05 de julho de 2008, (DOC 03).
Posto isso, os cônjuges vem pleitear a tutela jurisdicional para ver seus direitos resguardados no que concerne ao pedido de Divórcio Consensual.

II - DA GUARDA E DA CONVIVÊNCIA PATERNA
Fica acordado que a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, Marli Paula Santiago da
Silva de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil, sendo que o pai, Alexandre Silva Britto exercerá do direito de

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