DIVORCIO CONSENSUAL

992 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA
___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

DIVORCIO CONSENSUAL

JOSÉ, brasileiro, casado, atleta profissional, portador da Carteira de
Identidade/RG nº XXXXXXX, CPF.: XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua
XXXXXX, nº. XXX, bairro XXXXXX, nesta capital, CEP: XXXX e MARIA, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade/RG nº:XXXXXXX, CPF.: XXXXXXX, residente e domiciliada na Av. XXXXX, Nº
XXXXXX – XXXXX, Fortaleza-CE, CEP: XXXXXXX, por intermédio dos advogados, in fine, patronos comum dos interessados, conforme mandato incluso (doc.01), com endereço na Av. XXXXX, nº.XXXX – Sala XXX, XXXX,
Fortaleza-CE, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem:

Do Pedido de Gratuidade da Justiça

Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

Dos Fatos

1. Os Requerentes são casados sob o Regime da comunhão parcial de bens, desde a data de XX de maio de 2008, conforme Certidão de Casamento anexa
(doc. 05);
2. Do enlace resultou o nascimento de 01 (um) filho, ainda menor, a saber:
XXXXXXXXXXX, nascido no dia XX de Dezembro de 2008 (doze de Dezembro de Dois mil e oito); conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.06);
3. Os Requerentes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, porque já não mais comungam dos mesmos interesses, pois lhes faltam a

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