A O DE DIV RCIO CONSENSUAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Única Vara da Comarca de Jurema Pernambuco

ERALDO LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, analfabeto, Portador da Cédula de Identidade n°5388366 SSP/PE e inscrito no CPF n° 386.995.198-26, residente e domiciliado na Rua Major Osório, n° 94, nesta Cidade e Comarca, e ELIONEIDE MARIA DA SILVA, brasileira, casada, agricultora, capaz, alfabetizada, Portador da Cédula de Identidade n° 6718595 SDS/PE e inscrita no CPF n° 075.446.534-98, nesta Cidade e Comarca, ambos por seu Advogado e Estagiário, que estes subscrevem (mandato incluso), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, observando-se o procedimento previsto nos arts. 1.120 ss do Código de Processo Civil , pelos motivos de fato e de direito que passam a expor:

1. O casal matrimoniou-se no dia 17 de Dezembro de 1998, adotando-se o Regime de Comunhão Parcial de Bens, consoante faz prova de Certidão de Casamento anexa. Dessa união adveio a menor Ana Vitória da Silva nascida em 28.07.2001.
2. O casal encontra-se separado, de fato, desde 2005, isto é, a pouco mais de 2 (dois) anos, ou seja, de 2005 à 2007, não havendo possibilidade ou interesse em conciliação, há de que se informar também que não há bens a serem divididos, porém, dessa forma não há patrimônio a ser partilhado.

Ante o exposto, considerando que a pretensão do autor encontra arrimo no § 2° do art. 1.580 do Código Civil de 2002 e na Lei n° 6.515/77 (Ldi), requerem:

a) os benefícios da Justiça Gratuita, vez que se declaram pobres no sentido jurídico do termo, conforme declaração (anexa);
b) a intimação do douto representante do Ministério Público para intervir no feito ad finem;
c) a decretação do divórcio do casal, emitindo-se o competente mandado para o Cartório do Registro Civil declarando que: (I) a mulher continuará usando o mesmo nome de casada, pois é o mesmo nome de solteira; (II) a guarda da filha menor ficará com a mãe, podendo a menor passar